Nesta terça-feira, dia 27, a Assessoria Jurídica da coligação “Pra Sergipe Avançar”, pela qual o governador Belivaldo Chagas (PSD) disputou o pleito 2018 e foi reeleito, afirmou, através de uma nota, que os atos administrativos do governador foram realizados respeitando a lei eleitoral. “Todos os prazos legais que permitem a participação do governador Belivaldo Chagas nos atos citados foram obedecidos pelo chefe do executivo estadual”, assegurou.
A cassação da chapa do então candidato Belivaldo Chagas, tendo a petista Eliane Aquino como sua vice, bem como a sua inelegibilidade por oito anos, estão sendo pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe, que enxergou que houve abuso do poder político, econômico e de autoridade. Belivaldo é acusado de ter dado ordens de serviços ao lado de aliados políticos. O MPF alega que houve casos em que sequer o governo finalizou os processos licitatórios.
Na nota, a Assessoria Jurídica da coligação “Pra Sergipe Avançar” explica que o programa “Mão Amiga”, por exemplo, iniciou suas atividades em 2009, ainda na gestão do saudoso ex-governador Marcelo Déda(PT).
“Portanto, não se trata de um programa criado em ano eleitoral para auferir dividendos políticos. O governador Belivaldo Chagas participou das solenidades deste programa em anos anteriores e neste ano (2018) esteve presente em algumas entregas dentro período previsto por Lei, portanto, dentro da legalidade”, explica a Assessoria Jurídica.
A nota assegura também que, em relação às obras citadas nas ações do MPF, o prazo legal para a participação do governador foi estritamente respeitado. “Sobre as medidas administrativas citadas nas ações, o governo Belivaldo Chagas realizou com amparo legal e com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e cumprindo sua obrigação discricionária como chefe do poder executivo estadual”.
Do Universo
