Buscando atender os princípios da administração pública, que compreendem a impessoalidade e a economicidade, o governador Belivaldo Chagas (PSD) enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Sergipe que determina a utilização do brasão de Sergipe como símbolo oficial do Estado. Com a medida, os órgãos, as entidades autárquicas e funcionais do Poder Executivo devem utilizar o símbolo em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços.
O texto do Projeto de Lei destaca, ainda, a vedação da utilização de outros sinais gráficos, “como logomarcas, lemas ou ‘slogans’, que visem a simplesmente fazer alusão à determinada administração, autoridade, ou, ainda, a fazer referências a agremiações político-partidárias em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços da Administração Estadual”.
“O Projeto de Lei traz como objetivo fixar o Porvir estadual como logomarca oficial do Governo do Estado, além de proibir o uso de logomarcas de gestão a cada mudança de governo. A medida se aproxima dos anseios da sociedade, que busca nos governantes uma maior eficácia no uso dos recursos públicos. O objetivo é cumprir o princípio de uma administração impessoal e aprofundar o princípio da economicidade, já que o uso contínuo do brasão em todas as gestões que virão evitará desperdícios”, explicou Belivaldo Chagas.
Brasão
O Brasão de Sergipe é um dos símbolos oficias do estado e foi oficializado pela Lei nº 2, de 5 de junho de 1892. Criado pelo professor Brício Cardoso, sua simbologia traz elementos do passado e do futuro. O índio Serigy embarcando em um balão representa a história. Já o PORVIR, localizado no centro do balão, remete ao futuro. Abaixo do cesto do balão, a legenda Sub Lege Libertas – Sob a Lei a Liberdade. Encerrando a faixa, a data 18 de maio de 1892 faz lembrete à primeira Constituição do estado.
