O Projeto de Lei ainda amplia o benefício do Pró-Sertão Bacia Leiteira
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira, dia 31, um Projeto de Lei para reajuste do valor do benefício do Programa Mão Amiga nas modalidades Cana e Laranja. O Estado propõe ainda, por meio do documento, a ampliação do Mão-Amiga – Pró-Sertão Bacia Leiteira, para que passe a atender também o município de Nossa Senhora de Lourdes.
O PL solicita alteração no caput do art. 5º da Lei nº 7.517, de 26 de dezembro de 2012, que reestrutura, no âmbito do Estado de Sergipe, o Programa “Mão Amiga”, que tem por finalidade adotar medidas mitigadoras frente aos efeitos do desemprego sazonal decorrentes das entressafras dos cultivos da cana-de-açúcar e da laranja, que resultem em geração de renda, reforço alimentar, capacitação e melhoria da qualidade de vida da população afetada; assim como a alteração do Anexo Único da Lei nº 8.880, de 13 de agosto de 2021, que institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o Programa “Mão-Amiga – Pró-Sertão Bacia Leiteira”, que tem por finalidade mitigar os efeitos da seca na cadeia produtiva do leite no território do Alto Sertão Sergipano.
Caso aprovado, a atual bolsa mensal estipulada em quatro parcelas de R$ 190,00 (R$ 760 total) passará para quatro parcelas de R$ 250,00 (R$ 1.000 total) para as modalidades Cana e Laranja, equiparando o valor ao que já é pago aos beneficiários da Bacia Leiteira. Com isso, serão beneficiadas 7.559 famílias atendidas atualmente, sendo 4.435 da cultura da laranja e 3.124 da cana-de-açúcar, podendo chegar a até 10 mil famílias na soma das duas modalidades. O benefício atende a 14 municípios da citricultura e 21 municípios sergipanos de atividade sucroalcooleira.
Bacia Leiteira
Quanto ao Pró-Sertão Bacia Leiteira, o PL pretende incluir na relação dos municípios contemplados o município de Nossa Senhora de Lourdes, também integrante do Alto Sertão Sergipano, para atender a demanda do município. Atualmente, o Programa atende cerca de 2.150 pequenos criadores de bovinos de seis municípios do Sertão sergipano (Canindé de São Francisco, Gararu, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e Porto da Folha). Com a inclusão do sétimo município, aproximadamente 480 famílias de Nossa Senhora de Lourdes podem ser beneficiadas.
