Por Joedson Telles
O governador Belivaldo Chagas, que está em Brasília, tentando recursos para Sergipe, já tem conhecimento que há mais uma crise aberta na SSP, gestão João Eloy. Belivaldo promete agir pessoalmente diante da informação que grita por uma apuração rigorosa: o engenheiro civil Islande Silva Primo, que seria filho de uma pessoa próximo ao secretário João Eloy, foi nomeado diretor do DAF da SSP, mesmo o órgão tendo como diretor o delegado Jocélio Fróes. Desafiando a física, em se confirmando a notícia, estes dois corpos ocupando o mesmo lugar ao mesmo tempo resulta no óbvio: improbidade administrativa.
Como sempre digo, todos são inocentes até que provas irrefutáveis sejam apresentadas. Mas, em se tratando do dinheiro público, a transparência da lisura é imprescindível, e a urgente apuração do que pode representar um escândalo se justifica.
Belivaldo não pode protelar como fez, por exemplo, para exonerar Almeida Lima da Secretaria de Saúde. Corre o risco de contaminar seu “novo” governo e arrumar mais problemas.
Por sua vez, a SSP assegura que Jocélio Fróes é o diretor do DAF (veja a nota da SSP sobre o assunto ao final deste texto). Uma portaria publicada no Diário Oficial, no dia 18 de abril de 2017, lhe assegura a nomeação.
Não duvido. Entretanto, é preciso apurar a informação que o decreto de nomeação do filho da pessoa supostamente ligada ao secretário João Eloy data de 14 de julho de 2017. Posteriormente, portanto, a nomeação de Jocélio.
Acompanhada de perto pelo governador Belivaldo Chagas com lupa em mãos, a investigação precisa revelar a verdade: quem responde e é remunerado pelo trabalho de dirigir o órgão que administra o dinheiro público destinado à SSP? De fato e direito? Quem toma as decisões? Quem assina os documentos? Despacha com o secretário? Decide prioridades de gastos – com ou sem o aval do secretário João Eloy?
Estas e outras perguntas precisam ser respondidas e, a depender das respostas, Belivaldo precisa ser ágil e duro. Afinal de contas, é o seu governo que está em xeque. A confiança que os sergipanos depositaram nele pede uma atitude coerente.
P.S. Nota da SSP
O secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, determinou encaminhamento de documentação para a Procuradoria-Geral do Estado a fim de que seja avaliado o pagamento de retribuição financeira por horas trabalhadas acima da carga horária da Polícia Civil, 36 horas semanais.
Conforme a lei estadual Lei 8.272/2017, a Polícia Civil teve alteradas sua carga horária, a estrutura dos cargos comissionados, a forma de retribuição dos serviços fora do horário de trabalho. A mesma norma também instituiu a indenização por acumulação de delegacias e o regramento para o exercício de serviços extras, como também abrange supervisão, sobreaviso, dentre outras atividades operacionais e administrativas estabelecidas pela Delegacia Geral.
João Eloy também encaminhou à PGE documentação sobre a nomeação do engenheiro civil Islande Silva Primo, no Departamento Administrativo e Financeiro da SSP. O diretor do DAF, Jocélio Franca Fróes, assumiu suas funções no Departamento por força da Portaria 227/2017, publicada em Diário Oficial do Estado. A portaria entrou em vigor em 18/04/2017.
O delegado opta por incorporações adquiridas durante os mais de 30 anos que atuou na administração pública, por conta disso, não recebe os valores previstos no cargo comissionado atribuído ao diretor do DAF.
Mesmo antes da consulta à PGE, foi determinada a exoneração de Islande Silva Primo do cargo comissionado e imediata nomeação do delegado Jocélio Fróes, com respectiva documentação já encaminhada à Casa Civil. Importante frisar que o mencionado servidor exonerado exerce diariamente, em ambos os turnos, uma função fundamental no Departamento de Engenharia da SSP, vinculado ao DAF, na fiscalização e desenvolvimento de obras na capital e interior.
No mais, a SSP confia na avaliação sempre técnica da PGE e reafirma o respeito e aplicação da Lei 8.272/2017, que normatiza uma série de atividades da Polícia Civil sergipana.
