O governador Belivaldo Chagas (PSD), acompanhado dos deputados Laércio Oliveira (PP) e Fábio Mitidieri (PSD), foi recebido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na tarde desta terça-feira, dia 3, no Palácio do Planalto, em Brasília. Entre as pautas da reunião, as operações da Petrobras em águas profundas do litoral sergipano. Como forma de minimizar os efeitos do plano de desinvestimento que a estatal vem realizando, Belivaldo Chagas solicitou apoio do Planalto junto à empresa para que o projeto de exploração de reservas retorne ao portfólio de investimentos para o quinquênio 2021-2025.
“Sergipe tem uma história antes e uma história depois da Petrobras. Com esse desinvestimento em curso, precisamos de uma garantia que o estado vai estar contemplado no projeto de exploração de águas profundas para os próximos cinco anos. Se Sergipe fica de fora desses planos, isso que dizer que só poderemos tratar depois de 2025”, definiu Belivaldo.
Ainda de acordo com o governador, Sergipe desponta como um forte ator no mercado de gás por ter em seu litoral o primeiro terminal de GNL [gás natural líquido] do país e pelas enormes descobertas de óleo e gás em águas profundas no seu litoral, em blocos explorados pela Petrobras e Exxon. “Cientes disso, temos adotado uma política de alinhamento com as diretrizes do Novo Mercado do Gás e tomado medidas nas áreas regulatória e legislativa, com redução de impostos incidentes sobre o gás para consumo industrial, de forma a possibilitar o desenvolvimento deste setor”, argumentou.
Abastecimento de água e esgotamento sanitário
Belivaldo destacou a necessidade da aprovação, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do projeto de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Aracaju (ERQ-NORTE 2ª etapa), assim como da autorização para início das obras. O empreendimento objetiva expandir a oferta de serviços de esgotamento sanitário para cerca de 82 mil habitantes de diversos bairros no Norte da capital sergipana, num investimento de R$ 85.375.135,32 que está sendo executado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto prevê a implantação de novas redes coletoras e de ramais ou ligações prediais para a coleta e transporte de esgoto sanitário, além da construção de 15 estações elevatórias e de seus respectivos emissários. “A execução das obras, que tem prazo de conclusão de 24 meses, ainda não foi iniciada, pois depende da aprovação da síntese do projeto e da emissão da autorização de início das obras pelo MDR, que estão pendentes há aproximadamente um ano e meio”, afirmou.
O governador também pleiteou a liberação dos recursos para execução das obras de Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do rio Piauitinga, no valor de aproximadamente R$ R$ 83.514.821,00, que integra o PAC – Prevenção da Seca. Já foram liberados para o projeto R$ 28.823.564,63. Ainda faltam R$ 54.691.256,37, dos quais já estão empenhados R$ 5.180.005,64 para liberação imediata. “O objetivo desse empreendimento é regularizar o fornecimento de água para mais de 170 mil sergipanos. Atualmente, 40% das obras estão concluídas. Para isso, precisamos que o repasse de recursos pelo MDR ocorra em um ritmo mais adequado”, frisou o governador.
Enfrentamento à Covid-19
Belivaldo e Bolsonaro também dialogaram sobre ações e investimentos para enfrentamento do novo coronavírus – em especial, a garantia de remessa de doses de vacina contra Covid-19 que será distribuída pelo Governo Federal. Segundo o governador, o presidente garantiu que não haverá problemas na entrega de doses para os sergipanos e que o assunto será tratado de forma técnica pelo Ministério da Saúde.
Belivaldo solicitou também que seja prorrogado o prazo para bloqueio dos restos a pagar dos convênios, contratos de repasse e outros instrumentos congêneres formalizados com o Governo Federal em virtude do enfrentamento à doença. “Por conta da pandemia, nós não tivemos andamento ideal dos processos, portanto pedimos que seja prorrogado por mais um ano esse prazo, para garantirmos a continuidade das ações que executamos por meio desses instrumentos e, portanto, tenhamos a concretização dos programas e projetos federais. Isso não é bom somente para Sergipe, é uma pauta federativa”, resumiu Chagas.
Teto de gastos
Outro ponto importante tratado foi um pedido de apoio do Governo de Sergipe ao Governo Federal para o Projeto de Lei nº 101/20, que tramita na Câmara dos Deputados, que altera as penalidades pelo descumprimento do Teto de Gastos.
Taxação na produção de fertilizantes
Belivaldo também pontuou que o deputado federal Laércio Oliveira, que acompanhou a audiência – junto com o deputado federal Fábio Mitidieri – lembrou ao presidente Bolsonaro a necessidade de se rever a taxação na área de produção de fertilizantes. “O Brasil tem uma dependência muito grande de fertilizantes e importa cerca de 80% do que é consumido. O país produz pouco mais de 20%. Só que existe uma isenção para as empresas que exportam esses produtos para o Brasil, enquanto o produtor nacional tem uma taxação significativa. Então o que a gente pede é tratamento isonômico nesse setor”, argumentou.
Participaram da reunião o general Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, o secretário Geral do Governo, José Carlos Felizola, e Dernival Neto, secretário-chefe do Escritório de Representação de Sergipe em Brasília.
