A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, dia 15, o Projeto de Lei nº 181/2022, que altera o Programa Alfabetizar pra Valer para autorizar, no exercício de 2022, a transferência de aproximadamente R$ 100 milhões aos municípios sergipanos.
Os recursos serão investidos na infraestrutura física, educacional, tecnológica e administrativa das unidades escolares em regime de colaboração com os municípios inseridos no Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, cujo objetivo é alfabetizar as crianças sergipanas até os 7 anos de idade.
“Defini a Educação como prioridade da minha gestão e, graças a Deus e ao nosso planejamento, já conseguimos avançar para oferecer um ensino de melhor qualidade aos sergipanos. Essa medida fortalece o Programa Alfabetizar pra Valer, visando a melhoria dos resultados de aprendizagem de nossos alunos, inserindo um eixo importantíssimo enquanto base para o desenvolvimento de um ensino de qualidade: a melhoria da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares. Essa iniciativa, também, se soma a um contexto amplo de ações do governo do Estado para melhorar a educação pública, a exemplo da instituição do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe – Saese e criação do ICMS-Social, do Programa Educação Mais Conectada, do Programa de Monitoria para a Educação Básica, denominado “Estudante Monitor”, do Abono Temporário do Fundeb, assim como do Programa de Incentivo à Pesquisa e Inovação “Pesquisa na Escola”, entre outros”, argumentou Belivaldo.
O Governo de Sergipe atua para implementar uma Educação como Política de Estado com vistas a fortalecer o regime de colaboração com os municípios. As estruturas físicas das unidades escolares são essenciais para a prática docente. “O repasse do Governo do Estado busca melhorar a estrutura que as escolas possuem para apoiar a prática docente, visto que a ausência do mínimo de condições ambientais necessárias pode comprometer toda a construção pedagógica criada para o Programa Alfabetizar pra Valer”, destacou o secretário Josué Modesto.
A infraestrutura necessária envolve tanto a aquisição de equipamentos e mobiliários, quanto a adequação dos espaços físicos. Poderão ser investidos recursos nos espaços diretamente ligados ao ensino, como salas de aula, bibliotecas, salas de recurso, sala de informática, quadras esportivas, bem como na administração escolar, sala dos professores, coordenação, auditórios, cozinha e refeitório, enfim, todos os espaços escolares que direta ou indiretamente interferem na correta execução das ações do Programa.
Desde 2019, quando o Programa Alfabetizar pra Valer foi instituído, os 75 municípios realizaram a adesão, e podem, portanto, ser beneficiários de serviços, investimentos e recursos ofertados pelo Governo do Estado de Sergipe para realização de atividades previstas nos eixos do programa, atendendo as turmas de 1°, 2º e 3º ano do Ensino Fundamental. Dessa forma, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) já realizou a distribuição do material didático aos alunos dos municípios sergipanos pactuados, e ofertou outros auxílios importantes no processo de alfabetização, a exemplo das Bolsas de Extensão Tecnológica Nível I (Consultores), Nível II (Coordenadores) e Nível III (Formadores).
De acordo com o diretor da Assessoria de Planejamento (Asplan/Seduc), Aristóteles Gomes de Oliveira, a ideia de expansão do Alfabetizar pra Valer surgiu a partir da necessidade de suprir algumas carências identificadas nas Redes Municipais, principalmente tecnológica. “Por mais que o programa tenha uma estrutura pedagógica muito boa e forneça tanto formação quanto bolsistas para trabalhar no programa, além do material pedagógico, também precisamos avançar na parte tecnológica, como o uso, por exemplo, do Sistema de Acompanhamento dos Estudantes do Programa Alfabetizar pra Valer por parte da Rede Pública Municipal. Isso demanda da escola ajustes na instalação de uma boa rede de internet e na aquisição de computadores, tablets etc”, explicou.
O aporte a ser transferido para cada município dependerá de alguns critérios. O Governo do Estado propôs o uso do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) apurado pelo Governo Federal como parâmetro para os repasses, absorvendo neste processo a mesma lógica do Fundeb: municípios com menor renda por aluno receberão um valor Per Capita maior para investir em suas redes. Além disso, para fins de definição da matrícula base para o cálculo, foram utilizados os quantitativos de alunos de 1º, 2º e 3º ano apontados no Censo Escolar 2021.
