O governador do Estado em exercício, Belivaldo Chagas, assinou, na tarde desta quarta-feira, dia 20, autorização para abertura de concurso público para guarda do Sistema Prisional de Sergipe. O ato ocorreu no Palácio de Despachos e foi acompanhado pelo secretário de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Antônio Hora, e o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), João Augusto Gama.
O governador em exercício afirmou que a abertura do concurso vai fortalecer o sistema prisional sergipano ao colocar mais guardas para trabalhar nas penitenciárias, tendo em vista que, em breve, o governo inaugurará mais dois presídios, em Estância e Areia Branca. “Vamos colocar mais agentes no sistema e assim oferecer um serviço com maior eficiência”, acentuou.
De acordo com Antônio Hora, desde 22 de junho que a Seplag instituiu uma comissão especial que tem por competência a realização de atividades preparatórias necessárias para a realização do concurso dos guardas prisionais. A comissão é formada por dois representantes da Seplag; um da Procuradoria Geral do Estado (PGE); um do Sindicato dos Guardas Prisionais; e dois da Sejuc.
Essa comissão vai elaborar um Projeto de Lei para alteração da Lei Complementar nº 72, de 03 de julho de 2002, que dispõe sobre carreiras dos servidores do Sistema de Segurança Prisional. O projeto será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa. A comissão também vai definir o edital do concurso.
Segundo Antônio Hora, o edital será lançado em um prazo máximo de 60 dias. “Com o provimento dos novos concursados, o Governo de Sergipe está tomando as providências para modernização e eficiência do sistema prisional”, disse.
Ele relatou que a Sejuc instituiu as tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos; instalou uma central de vídeo audiências com o objetivo de acelerar os processos e reduzir os custos com o deslocamento dos presos, e também, em parceria com o Tribunal de Justiça, incrementou as audiências de custódia, que consiste em levar aos juízes o preso em flagrante num prazo de 24 horas.
Antônio Hora informou ainda que foi montada dentro do Copecam uma fábrica de duchas elétricas empregando 150 detentos que terão redução de um dia em sua pena por três dias trabalhados, além de receberem um salário mínimo pelo trabalho. “Esses apenados, quando saírem do presídio, estarão qualificados para serem reinseridos no mercado de trabalho”, acentuou.
O sistema prisional sergipano conta com sete presídios, 540 agentes e guardas de segurança e cerca de cinco mil presos.
Enviado pela assessoria
