A Assembleia Legislativa aprovou, esta semana, o Projeto de Lei nº 114/2016, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), que torna obrigatório aos centros de formação de condutores disponibilizar em suas frotas veículos adaptados para pessoas portadoras de deficiência.
O parlamentar comemorou a aprovação da proposta e disse que este é um passo importante para a inclusão da pessoa com deficiência. “É garantia de cidadania através do direito de ir e vir”, comentou.
“O projeto irá conferir acessibilidade e cidadania para esses sergipanos, uma vez que a habilitação facilitará de forma prática o acesso a serviços públicos diversos como saúde, educação, trabalho e lazer além de maior inclusão social e a realização pessoal desses cidadãos”, explicou Georgeo.
O Projeto de Lei segue agora para sanção do Governo do Estado. Caso não receba veto, as autoescolas terão que disponibilizar o mínimo de 10% de veículos adaptados na sua frota. Somente os centros de formação com capacidade inferior a 20 veículos ficarão desobrigados de cumprir essa determinação.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê punição com multa e até suspensão da licença de funcionamento em caso de reincidência. “Esperamos que o Governo sancione e as autoescolas cumpram essa regra para que os portadores de deficiência possam ter a sua cidadania respeitada”, finalizou Georgeo Passos.
Por Daniel Soares
