O deputado estadual Augusto Bezerra foi condenado às penas de inelegibilidade por oito anos e cassação do mandato em ação ajuizada pela pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe. O processo por abuso de poder econômico se refere aos repasses irregulares das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe. O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 19.
De acordo com as investigações da PRE/SE, Augusto Bezerra repassou R$ 940 mil para Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) e, em seguida, recebeu diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor total de R$ 478 mil. Segundo a ação judicial, fica comprovado o abuso de poder econômico, com o claro uso de verbas públicas em proveito da campanha eleitoral do deputado. A pena de inelegibilidade por oito anos também foi aplicada contra Clarice de Jesus, presidente da Amanova, que colaborou com os desvios.
Esta é a quarta pena de inelegibilidade imputada ao deputado Augusto Bezerra por conta dos desvios de verbas da Alese. Após as investigações, Bezerra foi condenado pelo TRE em um processo por conduta vedada e em outra ação por captação ilícita de recursos e Caixa 2. O deputado também foi condenado pelo Tribunal de Justiça em ação criminal ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe e, na tarde de hoje, recebeu nova condenação do TRE por por abuso de poder econômico.
A ação por abuso de poder econômico tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe com o número 1263-77.2014.6.25.0000