No último final de semana, a sociedade sergipana foi surpreendida com a notícia de que, no sábado, dia 25, 10 indivíduos presos em flagrante pela prática de diversos crimes, dentre os quais homicídio, roubo e latrocínio, tiveram suas prisões relaxadas pelo juiz plantonista, Dr. Edinaldo César Santos Júnior, sob a alegação de que os delegados de polícia não fizeram a devida comunicação à Defensoria Pública.
A Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol), ao tempo em que se solidariza com as vítimas e seus familiares, aviltados em sua dignidade ao verem circulando livre e impunemente, horas depois do crime, os facínoras que ofenderam sua integridade física e patrimonial, vem repudiar a decisão do aludido magistrado, contrária às regras do direito, indulgente em relação ao banditismo e carregada de forte preconceito contra a Polícia Judiciária.
Diante da análise dos autos, constata-se que todas as formalidades procedimentais e materiais foram cumpridas, esclarecendo ainda que não há qualquer previsão legal que determine uma ordem de preferência na comunicação de um auto de prisão em flagrante delito, bastando que as autoridades competentes tomem ciência do ato no prazo de 24 horas. Os atos confeccionados no auto de prisão em flagrante delito presidido pelo Delegado de Polícia presumem-se lícitos e legítimos e todas as comunicações, principalmente à Defensoria Pública, foram tempestivamente cumpridas não havendo, pois, que se falar em ilegalidade e irregularidade formal, como equivocadamente arguiu o douto juiz.
A Adepol reitera seu respeito e confiança na magistratura sergipana, composta por profissionais do mais alto gabarito, e espera que decisões dessa natureza não se repitam evitando o descrédito das instituições policiais, o aumento da impunidade e a escalada da violência contra o cidadão.
Associação de Delegados de Polícia Civil de Sergipe – Adepol
