Os deputados estaduais sergipanos comemoraram ontem, ao final da apresentação dos dados fiscais pelo Secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, a redução do percentual referente a despesa de pessoal. “Saímos de um patamar de 1,79% em dezembro de 2013, acima do limite prudencial, estabelecido pela LRF, para 1,70%”. Relatou o Presidente da Casa, Luciano Bispo (PMDB).
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Legislativo tem como limite máximo de gastos com pessoal, três pontos porcentuais (3,00%) da Receita Corrente Líquida que em 2014 ficou em R$ 5.524,3 bilhões. Já o limite prudencial, ou seja, o percentual que é usado para alertar os gestores de cada Poder, foi reduzido de 2,95% para 2,86%, ficando acima 0,01%. O Poder Legislativo, além da Assembleia Legislativa, também e composto pelo Tribunal de Contas do Estado.
Quando é avaliado o quadro comparativo dos valores nominais, a Assembleia Legislativa novamente aparece com grande redução das despesas com Pessoal. O Poder Legislativo saiu de um percentual de 7,2% para 4,9% do valor global relativo ao pagamento dos Servidores Públicos de Sergipe que fechou 2014 com R$ 3.493,2 bilhões. “Isso significa uma redução de 32% em nossa despesa com pessoal, e essa política nós manteremos nos próximos anos, pois esse é o entendimento de todos os 24 deputados estaduais”. Finalizou o presidente, Luciano Bispo (PMDB).
