Os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2017 no plenário da Assembleia Legislativa (Alese) serão encerrados nesta quarta-feira, dia 28, com uma extensa pauta de votações de projetos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Serão mais de 50 projetos que nesta terça-feira, dia 27, passaram pelas comissões temáticas com muitas polêmicas entre deputados de situação e oposição.
Conduzidas pelo deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as discussões duraram até o meio da tarde. Pelo menos três projetos de lei do Executivo causaram polêmica, recebendo muitas criticas da oposição. O primeiro diz respeito a autorização para que a Secretaria de Estado da Saúde possa realizar licitações para realização de obras e contratação de serviços. Foi aprovado na CCJ por maioria de votos.
Outro projeto polêmico foi o que garante ao Executivo realizar alterações na execução de obras do Proinveste, uma operação de crédito no valor global de R$ 428.791.548,18 junto à Caixa Econômica Federal. “O governo pede apenas autorização para poder alterar através de decreto o andamento ou realização de obras emergenciais e de grande utilidade pública”, explicou Francisco Gualberto. Mesmo assim os deputados da oposição votaram contra a proposta na CCJ, sendo que foi aprovada por maioria.
Houve polêmica também na discussão sobre um projeto de lei que trata da regulamentação da cobrança de taxas pelo Detran. Para ser aprovado na comissão o líder Francisco Gualberto teve que garantir a apresentação de uma emenda supressiva que trata da forma de cobrança dessas taxas. Só assim a oposição concordou em votar e aprovar por unanimidade na CCJ. Na sessão desta quarta-feira todos esses projetos estarão em pauta no plenário da Casa para votação.
Por fim, será votado em terceira discussão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2018. Na Comissão de Economia e Finanças, os deputados aprovaram várias emendas apresentadas por Francisco Gualberto, Luciano Bispo, Georgeo Passos, Ana Lúcia e outros parlamentares. Algumas emendas foram rejeitadas ou retiradas. Já aprovada em duas votações, a LDO será votada agora em terceira discussão e em redação final.
Por Gilson Sousa
