O artigo 233 do Código Penal Brasileiro prevê uma pena de detenção de três meses a um ano – ou multa -, para quem praticar ato obsceno em lugar público. O texto da lei é destacado pelo advogado criminalista, Armando Batalha Júnior, após um artista mostrar as genitálias durante um show no Festival de Artes de São Cristóvão (FASC). “A apresentação do dançarino na quarta cidade mais antiga do Brasil não tem nada a ver com cultura, e sim desprezo aos valores morais e violação ao Código Penal”, esclarece.
Ainda de acordo com o advogado, o artista deveria ser preso em flagrante, mas como não houve a prisão, “é preciso instaurar um inquérito policial, apurar a conduta do rapaz e proceder com a punição devida, conforme legislação vigente”, explica. Armando Batalha Júnior relatou que esteve na delegacia do município e a polícia informou que as medidas legais já foram iniciadas para investigar o episódio.
O Festival de Artes de São Cristóvão (FASC) é considerado o maior evento de cultura e arte de Sergipe, porém a exibição dos órgãos sexuais no último domingo ganhou as páginas policiais dos principais meio de comunicação, especialmente pelo grande número de pessoas que assistiam ao show artístico. O fato ganhou maior repercussão depois que as imagens rapidamente se espalharam na internet. Diante do episódio, uma enxurrada de críticas foi disparada contra a organização do evento.
Na condição de ex-vereador de Aracaju e autor de um Projeto de Lei para proteção de crianças vítimas de violência sexual, Armando Batalha Junior, critica o silêncio da Prefeitura de São Cristóvão. “Lamentavelmente, o prefeito ainda não se manifestou. Sugiro, aliás, ele solicitar a devolução do dinheiro ao artista ou não pagar o cachê, se ainda não o fez, afinal não podemos tolerar um crime em local público com a presença inclusive de crianças na área do show”, lamenta.
Projeto de Lei em Aracaju
Em 2019 quando exerceu o mandato de vereador na capital, Armando Batalha Júnior apresentou um Projeto de Lei sobre políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no município de Aracaju. Na qualidade de advogado militante na esfera criminal, o ex-parlamentar demonstrou na época preocupação com o avanço de crimes desta natureza no país. “O fato em São Cristóvão não é mera coincidência. O artista praticou um crime contra adultos, idosos e crianças, inclusive, portanto ele precisa responder criminalmente pelos seus atos”, alerta.
