A expectativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para 2021 é arrecadar cerca de R$200 milhões com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O tributo é a segunda fonte de arrecadação em Aracaju, ficando atrás, apenas, da verba recolhida com o Imposto Sobre Serviços (ISS).
A destinação do IPTU é regulamentada por lei, a Constituição exige que 25% do que for arrecadado seja destinado à educação. Mas o município tem autonomia para ampliar a porcentagem mínima. Por exemplo, a legislação exige que 15% sejam investidos na saúde, mas o Executivo Municipal propôs, durante a discussão da Lei Orçamentária, aumentar esse percentual para 20%, por considerar a importância dos investimentos nessa área. O pedido foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
Aplicação dos recursos
Neste ano, a perspectiva é destinar aproximadamente R$40 milhões para a saúde, recurso que será utilizado na manutenção e funcionamento das unidades básicas de saúde, no pagamento dos salários dos servidores, na oferta de medicamentos à população, no entendimento psicossocial, entre outras ações de promoção à saúde.
A previsão de investimentos na educação é de R$50 milhões. Parte desse montante é utilizada para garantir o funcionamento das escolas e das creches, em serviços como limpeza, fornecimento de merenda escolar, pagamento de salários dos servidores da educação e, também, como contrapartida para obras de reforma, ampliação e criação de novas escolas.
Além desses investimentos fixos em saúde e educação, o dinheiro arrecadado do IPTU é investido no pagamento dos servidores, pensionistas e aposentados do Município. Outra parte significativa é utilizada para serviços de limpeza urbana e obras de manutenção, como o recapeamento asfáltico.
Benefícios coletivos
O secretário municipal da fazenda, Jeferson Passos, explica que o IPTU traz benefícios diretos para toda a população do município. “O imposto não é aplicado, necessariamente, na rua ou no bairro onde é arrecadado. Esses benefícios são distribuídos por toda a cidade, utilizado diretamente na prestação de serviços à sociedade”, salienta.
A gestão do IPTU na capital foi pensada visando garantir a justiça social, “por isso adotamos uma política de isenção bastante agressiva”, recorda o secretário. Todos os imóveis residenciais avaliados em até 80 mil reais são isentos, e as famílias com renda de até dois salários mínimos proprietárias de imóveis avaliados em até R$160 mil também têm direito à isenção.
“O IPTU é pago por aqueles que detêm imóveis de maior valor e boa parte desses recursos é transferida para serviços destinados à população mais carente, nas localidades que mais necessitam”, comenta Jeferson.
O IPTU é fundamental para a gestão pública, garantindo o bom funcionamento da cidade, por isso é muito importante que os proprietários de imóveis mantenham o pagamento em dia. A inadimplência, além de prejudicar toda a cidade, acarreta ainda prejuízos pessoais.
“Os devedores ficam sujeitos a multas, encargos e juros moratórios sobre o valor atrasado. Além disso, são levados a protesto em cartório, ficando com o registro negativado, e a procuradoria promove a execução judicial da dívida”, informa o secretário.
