O vereador Armando Batalha Junior (Cidadania) apresentou, na última quinta-feira, dia 30, um Projeto de Lei que dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no município de Aracaju. Na qualidade de advogado militante na esfera criminal, o parlamentar demonstra preocupação com o avanço de crimes desta natureza no país.
“Não precisa ser advogado criminalista para saber que o menor é mais vulnerável a sofrer ameaças e agressões. Porém, é difícil identificar os responsáveis pelo ato e o momento que acontece a conduta criminosa. Nestes casos, a violência é extremamente silenciosa”, observa o vereador.
Armando Batalha Júnior destaca que esse Projeto de Lei surgiu após a vigência de uma Lei Federal, conhecida como lei de escuta especializada em depoimento especial, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo o direito de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de serem ouvidas adequadamente, como cidadãos de direito.
Vigente desde o ano passado, a lei preencheu uma grave lacuna no ordenamento jurídico, segundo o vereador. “Infelizmente a maneira que é coletada as informações após um caso de violência, é na maioria das vezes, totalmente descabida. Muitos profissionais ainda são despreparados para ouvir crianças e adolescentes num momento tão delicado, com isso as informações chegam de forma imprecisa para os órgãos de proteção e delegacias de polícia, dificultando o processo judicial dali por diante”, informa.
Ainda de acordo com o parlamentar, o que vitimiza a criança é o silêncio, ou seja, ela nunca ser escutada. Para ele, isso pode ser traumático, assim como ser ouvida repetida vezes e por profissionais despreparados, que vão fazer comentários inapropriados sobre a situação. “Por isso, defendemos que o relato do menor que sofreu a agressão ou que testemunhou uma violência, aconteça de uma vez só e direcionada a um profissional devidamente capacitado”, declara.
Dados nacionais
Atualmente, os crimes de violência sexual são um dos mais expressivos no Brasil. Segundo números do Ministério da Saúde, foram registrados 184.524 casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes no período de 2011 a 2017. “São dados assustadores. Por isso trago o tema para discussão na Câmara de Vereadores no sentido de aprovar leis que aumentem a proteção de crianças e adolescentes que sofreram de violência em Aracaju”, conclui o vereador.
