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A Prefeitura de Aracaju tem atuado de maneira efetiva no combate à violência contra a mulher. As ações desenvolvidas comprovam a importância que vem sendo atribuída a esta luta a favor das mulheres na capital sergipana. Com o objetivo de fortalecer ainda mais este combate, a administração municipal lançou neste mês o Protocolo Municipal da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Construído de forma coletiva, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, o Protocolo foi também validado por mulheres em situação de violência, portanto, é um documento que se constitui como instrumento orientador dos perfis e fluxos da rede, facilitando o conhecimento dessa estrutura e possibilitando uma intervenção mais célere por parte dos órgãos de proteção, além de possibilitar uma maior interlocução entre os diferentes setores envolvidos.
De acordo com a secretária municipal da Assistência Social de Aracaju, Simone Santana, o novo protocolo é uma consolidação de todas as ações estabelecidas no Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, lançado em meados de novembro do ano passado, fazendo uma junção das instituições municipais e estaduais que atuam no enfrentamento e que, até então, trabalhavam com base nos encaminhamentos.
“São mais de 40 páginas para nortear essas instituições sobre a atuação de cada ente envolvido, fortalecendo o enfrentamento à violência doméstica em Aracaju. Existem vários tipos de violência contra a mulher e, para cada um, há uma forma de agir para que o atendimento ocorra da forma certa, com a rapidez que exige e com a eficiência de que precisa. É o que esse protocolo, que foi construído com a participação e validado por mulheres que foram vítimas de violência vai permitir, evitando que haja erros e que a mulher seja mais exposta do que já foi”, detalha Simone Santana.
Para a coordenadora de Políticas para Mulheres da Assistência Social de Aracaju, Edlaine Sena, o intuito do Protocolo reforça a mensagem às mulheres de que elas não estão sozinhas. “Em Aracaju, existe uma rede de enfrentamento, atendimento e acolhimento à mulher, para que, quando ela se sentir forte para denunciar, tenha todo um aparato à sua disposição. Os números relacionados à violência contra a mulher têm aumentado, e parte desse aumento é devido às denúncias que, hoje, são feitas. Portanto, quanto mais fortalecida for a rede de apoio e quanto mais próximos estivermos das mulheres, maiores são as chances de rompermos o ciclo de violência”, salienta.
Para Vileanne Brito, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, grupamento da Guarda Municipal de Aracaju destinado à garantia do cumprimento de medidas protetivas,, essa iniciativa representa mais uma vitória para todas as mulheres da cidade, assim como para as profissionais que as acompanham.
“Esse protocolo vai ordenar os passos que precisam ser seguidos para assegurar um atendimento eficaz às mulheres que sofrem algum tipo de violência. É uma iniciativa que, de maneira institucional, nos dá direcionamento de normas técnicas que vão ajudar as mulheres acolhidas por nós a ter um acesso maior à rede de enfrentamento à violência doméstica”, avalia a coordenadora.
Segundo Joelma Dias, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o Protocolo auxilia também no monitoramento do perfil das violências cometidas contras as mulheres, “e vai ser imprescindível para integrar as áreas envolvidas como a social, educacional, judicial, da segurança e da saúde”. “Poderemos traçar estratégias ainda melhores para orientar e assistir as mulheres vítimas de violência. Como política pública, vai ser uma excelente prática para organizar e garantir os direitos humanos. Esse instrumento veio em boa hora para que possamos qualificar os atendimentos às mulheres e ter um olhar ainda mais minucioso para os casos e como poderemos tratar”, frisa a conselheira.
Direitos humanos
A instrumentalização da gestão pública no enfrentamento à violência contra a mulher vem em consonância ao movimento do dia 10 de dezembro, instituído como Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 1950. A data comemora a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida em 1958.
Para o diretor de Direitos Humanos da Secretaria Municipal da Assistência Social, Ilzver Matos, falar sobre direitos humanos é abordar o reconhecimento da dignidade humana, considerando que, “há sujeitos históricos que sofreram, principalmente, com a perda ou com o não reconhecimento dessa dignidade humana, com o mundo constituído e formado a partir da ideia de que os homens são o centro do mundo”.
“É muito importante que a gente elabore, construa, execute políticas voltadas especificamente para que a mulher tenha esse reconhecimento que historicamente foi a ela negado, e essa negação, inclusive, favoreceu e proporcionou as diversas formas de violência contra a mulher”, aponta Ilzver Matos.
De acordo com o diretor, a formalização de protocolos e termos de cooperação entre órgãos é uma comprovação da importância com que a Prefeitura de Aracaju dá e este tema, “estabelecendo compromissos com a sociedade, especialmente com as mulheres que compõem essa sociedade, de que, a partir de então, a história será outra”.
