A cidade de Aracaju é destaque nacional quando o assunto é agilidade e rapidez no processo de abertura de novas empresas. Isso porque, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Municípios 2023, a capital sergipana ocupa o segundo lugar entre as cidades brasileiras onde é possível abrir um novo negócio em menor tempo, atrás apenas de Maringá (PR), que está na primeira colocação.
No mês de agosto deste ano, o tempo médio de abertura de empresas em Aracaju chegou a 2h06min, apresentando, em relação a agosto de 2022, uma redução de 58% no tempo de abertura, uma vez que o tempo para abrir uma empresa na cidade no mesmo período do ano passado era de, em média, 5h06min
Grade parte dessa agilidade é resultado de diversas ações adotadas pela Prefeitura de Aracaju, como investimentos em tecnologia e alterações nas legislações do município após o estabelecimento de diálogos junto com a Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, uma das primeiras medidas adotadas pela gestão que encaminhou a cidade para esse resultado foi a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica, por meio do Decreto nº 6.676 / 2022, que estabeleceu quais empresas seriam classificadas como de baixo e médio risco, sujeitas a procedimentos mais simplificados e mais ágeis de abertura.
O segundo ponto foi uma modificação nos processos, o que tornou menos burocrática a abertura de empresas. “Fizemos uma análise e procuramos suprimir etapas desnecessárias, reduzir prazos e complementamos com a adoção de um sistema informatizado, para gerenciar esses procedimentos de abertura de empresas, integrado com a Junta Comercial. É uma via de mão dupla. Informações que antes eram entregues em papel na Junta Comercial ou no município, hoje não precisam mais. Esse sistema informatizado nos permitiu automatizar algumas etapas, de forma que nós reduzimos substancialmente o tempo e também a necessidade de ter uma pessoa executando os processos”, disse. Um exemplo dessa simplificação é a análise de viabilidade, ou seja, a verificação se em um determinado endereço pode ser instalada uma empresa. Isso, hoje em dia, acontece de forma automática no município de Aracaju.
Até o mês de agosto, Aracaju tinha 69.132 empresas ativas. Neste mesmo mês de agosto foram abertas 1.162 empresas e extintas 610, registrado um saldo positivo de 552. Essa maior agilidade na abertura de empresas tem se refletido em um ponto positivo para a população da capital sergipana, que é a maior geração de postos de trabalho na cidade.
“A ideia de termos uma maior agilidade, não só na abertura, mas também no encerramento, nas alterações contratuais e cadastrais dessas empresas é justamente para termos esse ambiente de realização de negócios mais ágeis e mais propício ao surgimento de novos empregos e de novas empresas. Isso faz parte de um conjunto de medidas para melhorar e diferenciar o ambiente de negócios em Aracaju de outras cidades brasileiras”, explicou Jeferson Passos.
Tecnologia e mudanças na legislação
Ao longo dos últimos anos, a Prefeitura de Aracaju tem investido em tecnologia e em alterações na legislação do município através do recorrente diálogo com a CMA, onde apresenta propostas favoráveis à população, o que resultou em menos burocracia e mais rapidez no processo de abertura de empresas. O secretário Jeferson Passos explica que a gestão municipal tem incrementado a infraestrutura tecnológica, a capacidade de armazenamento e processamento de dados, proporcionando um sistema que funciona 24 horas por dia, de maneira mais ágil e rápida.
“Fizemos todo esse trabalho da infraestrutura do hardware e software e agregamos a isso todo o conhecimento e a inteligência dos nossos técnicos. A partir do momento em que conseguimos racionalizar os processos, conseguimos também transferir isso para os nossos sistemas informatizados. Foi realmente um trabalho de organização, para que pudéssemos ter um sistema que desse o resultado que a gente queria dar”, afirmou.
Já por meio da Lei da Liberdade Econômica, o município estabeleceu regras e procedimentos simplificados para definir quais seriam as empresas consideradas de baixo e médio risco. “Fizemos uma análise bastante minuciosa, até incorporando um conjunto de atividades que antes não existiam. Com a modernização tecnológica, hoje se prestam serviços em empresas que só existem virtualmente, que não têm espaço físico. Incorporamos esses conceitos e conseguimos modernizar ainda mais os procedimentos dessa regulamentação em Aracaju”, declarou.
Para Carlos Augusto de Oliveira, diretor do Departamento de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, são diversos os procedimentos que vêm sendo viabilizados pela gestão municipal para melhorar o ambiente de negócios em Aracaju. Além das já citadas pelo secretário Jeferson Passos, o diretor destaca uma atualização da Lei da Liberdade Econômica, por meio do Decreto nº 6.943 / 2022. “Com isso, a gente possibilitou a abertura de empresas em apartamentos, em residências. A gente regulamentou todas as atividades que podem ser utilizadas em escritório virtual, na casa das pessoas”, disse.
Outro destaque é o sistema de integração municipal, que envolve diversos órgãos do município, como Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, entre outros. Através dele, é possível realizar também a liberação de eventos, por exemplo, e um leque de outros procedimentos que o município, de acordo com o seu planejamento estratégico, está utilizando para melhorar o ambiente de negócios
“O objetivo do município é regulamentar, mas ao mesmo tempo, desburocratizar e facilitar ao máximo a abertura de empresas. O encerramento das empresas também está bem rápido. A ideia é que o poder público se meta o mínimo possível e deixe que as pessoas tomem conta de suas empresas. Todos esses passos são importantes para que o município possa se destacar no meio dos negócios”, declarou.
Parceria
O trabalho desenvolvido em parceria entre a Prefeitura de Aracaju e a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) também tem facilitado e agilizado a abertura de novos negócios na capital. A presidente da Jucese, Jocelda Araujo Santos Fonseca, destaca que a instituição vem implementando os processos por meio do Portal Agiliza, de forma cem por cento digital. Ela ressalta ainda que, por ser tudo automatizado, ações como a consulta prévia de endereço, que é quando se inicia a análise da viabilidade da empresa, acontecem de forma muito mais rápida. Segundo Jocelda, somente neste primeiro passo (consulta prévia), desde o mês de janeiro, Aracaju tem atingido uma média de 43 minutos, sendo que em setembro atingiu 19 minutos.
“Isso é muito positivo para o empreendedor, tendo em vista que Aracaju tem um número muito grande de empresas. A capital está no primeiro lugar na quantidade de processos iniciados. O maior alcance que se tem através desses resultados de desburocratização e agilidade no tempo de abertura das empresas se dá diretamente no comércio local porque, com os empresários conseguindo abrir o seu negócio com mais facilidade, isso viabiliza o ambiente de negócios, permite a chegada de mais negócios dentro do estado, dentro de Aracaju”, disse.
Segundo Jocelda Fonseca, neste ano já foram analisados 18.180 processos de abertura de empresas. “Esse é um volume muito bom e alto da representatividade dentro de todo o estado. Isso casa diretamente com o que o governo vem fazendo para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios. O próximo passo da Jucese, junto com a Prefeitura, é avançar nas licenças, para que o negócio já aberto com qualidade e eficiência possa funcionar com suas licenças em ordem”, explicou.
Passo a passo
Para se abrir uma empresa de baixo ou médio risco em Aracaju, o primeiro passo é acessar o portal Agiliza, um portal integrado onde se encontram também a Prefeitura de Aracaju e a Junta Comercial. No Agiliza, a pessoa interessada faz o cadastro e informa o endereço onde pretende instalar essa empresa. Essa análise da viabilidade é feita automaticamente e, de imediato, a pessoa já consegue prosseguir na Junta Comercial com o registro do contrato social, obtenção do CNPJ junto à Receita Federal e também com a obtenção do número de inscrição no município de Aracaju.
Foto: Michel de Oliveira/PMA
