A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por intermédio da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) do Núcleo de Saúde e do Núcleo de Direitos Humanos, publicou nesta quarta-feira, 15, a Recomendação Conjunta Nº 01/2021, alertando aos municípios sergipanos que providenciem a vacinação das pessoas com deficiência permanente grave sem distinção, ou seja, independentemente de receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou não.
Segundo o diretor jurídico da Secretaria da Saúde de Aracaju, João Vitor Burgos, essa recomendação atesta, entretanto, que somente a capital sergipana já está vacinando e contemplando as pessoas com deficiência permanente grave sem BPC.
Isso demonstra, ressalta Victor, que o município antecipou a vacinação para esse público, o qual foi incluído na ordem de prioridade da campanha municipal de imunização logo após a vacinação das pessoas acima de 60 (sessenta) anos e do grupo de pessoas com comorbidades.
“A restrição da vacinação dos deficientes permanentes graves somente para aqueles que recebem BPC, fere o primado constitucional da isonomia, pois não há justificativa técnica que autorize tratamento distinto dos deficientes permanentes graves. Aracaju, dentro de sua autonomia, é o único município de Sergipe, que já vem realizando a vacinação dos deficientes permanentes graves sem distinção, ou seja, independentemente de receberem BPC ou não”, explica.
Dados
Em Aracaju, até o momento, 201.249 pessoas já foram vacinadas, das quais 713 com deficiência permanente grave (auditiva, visual, motora e mental) vacinados com a primeira dose, e 22 com a segunda dose.
Deficiente permanente grave
No dia 24 de maio, Aracaju começou a vacinar as pessoas com deficiência permanente grave (auditiva, motora, visual e mental) a partir dos 59 anos, que não recebessem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Hoje, já estamos vacinando as pessoas com deficiência permanente grave (auditiva, visual, motora e mental), que não recebem o Benefício de Prestação Continuada [BPC], a partir dos 40 anos, e que podem optar pelo cadastro no VacinAju, ou se dirigir a uma das Unidades Básicas de Saúde disponíveis e pontos de apoio, com apresentação de relatório médico”, enfatiza a assessora da Rede de Atenção Primária da Secretaria da Saúde de Aracaju, Josivânia Mesquita.
