Na manhã desta terça-feira, dia 11, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sugerindo a realização de audiência pública com o objetivo de debater os impactos econômicos da possível retirada dos terrenos de marinha que estão sob domínio da União.
Para a audiência, Carvalho indicou a presença de representantes do Ministério de Portos e Aeroportos; representantes Gabinete de Segurança Institucional; e ainda representante Secretaria de Patrimônio da União. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes.
“Esse é um assunto que pode trazer impactos irreversíveis para o meio ambiente e especialmente para a população mais pobre do nosso país. Trazer o debate para a CAE é de fundamental importância,” enfatizou Rogério.
Terrenos de Marinha
Os terrenos de marinha são as áreas situadas na costa marítima, as que contornam as ilhas, as margens dos rios e das lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição da preamar (maré cheia), com base estabelecida em 1831, desde que, nas águas adjacentes, se faça sentir a influência de marés com oscilação mínima de cinco centímetros.
“Acreditamos não ser técnica e juridicamente viável a distribuição desses imóveis entre os estados, municípios e particulares. Ademais, a mudança de titularidade dos terrenos de marinha, atualmente pertencentes à União, e sua extinção pode impactar o Balanço Geral SF/24216.54939-20 (LexEdit) da União (BGU) e as receitas correntes da União, tornando-se fundamental que o tema seja discutido em audiência pública, assegurando-se a transparência e a participação popular no processo legislativo,” concluiu Rogério Carvalho.
Enviado pela assessoria