A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, de forma terminativa, nesta terça, dia 2, um Projeto de Lei relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) que assegura o acesso da pessoa idosa ao mercado de crédito e financiamento, com base em bens móveis ou imóveis que possuam. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), garantindo mais dignidade e respeito financeiro a quem já contribuiu com a sociedade ao longo da vida.
Com o parecer favorável de Laércio, o projeto insere o artigo 42-A no Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo que os idosos que apresentarem um bem como garantia — desde que livre de dívidas ou restrições — não poderão ser submetidos a exigências extras, como fiança ou critérios de risco mais rigorosos que os aplicados aos demais consumidores. Também ficam vedadas taxas de juros mais altas ou prazos de carência desvantajosos.
A instituição financeira ainda terá a responsabilidade de avaliar o valor de mercado do bem apresentado. Caso o idoso atenda aos critérios, o financiamento deverá ser concedido em condições justas e isonômicas.
Ao defender o projeto, o senador sergipano ressaltou que o texto aprovado responde a uma demanda urgente e histórica da população idosa brasileira, que muitas vezes encontra dificuldades desproporcionais para acessar crédito, mesmo sendo proprietária de imóveis.
“Vai fazer um financiamento. Ela tem um patrimônio. Coloca esse patrimônio como garantia e faz o financiamento que ela desejar. Hoje é muito difícil uma pessoa idosa, que chega ao banco para fazer um empréstimo ou um financiamento — as dificuldades são enormes. E esse projeto que nós aprovamos hoje na Comissão de Assuntos Econômicos, foi terminativo inclusive lá. E isso é muito bom. Essa boa notícia eu quero compartilhar com vocês, em respeito à pessoa idosa. Porque um dia todos nós iremos passar por esse momento, e é preciso que a gente tenha o respeito que merece”, disse o senador Laércio.
Com a aprovação terminativa na CAE, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto será encaminhado diretamente para análise dos deputados.
Para o senador Laércio Oliveira, a proposta representa mais do que uma alteração legal: é uma medida de justiça social. “O sistema financeiro precisa tratar o idoso com equidade. Não é porque a pessoa tem mais idade que deve ser penalizada na hora de buscar um financiamento, principalmente quando tem patrimônio. Estamos corrigindo uma distorção com esse projeto”, observou.
O senador acrescentou que a medida tem potencial para ampliar a autonomia financeira da população idosa no Brasil, especialmente em um cenário de aumento da longevidade e necessidade de planejamento na terceira idade.
Enviado pela assessoria
