Foi aprovado, por unanimidade, na Sessão Plenária desta quarta-feira, dia 12, da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei (PL) 111/2023 de autoria do Poder Executivo. A propositura tem como objetivo a promoção do Acolhimento e Atenção Psicossocial na Rede Pública Estadual de Sergipe. As ações devem acontecer dentro das diretrizes para a atuação dos profissionais das áreas de Psicologia e de Serviço Social.
O programa Acolher ocorre no âmbito da Lei (Federal) n° 13.935/ 2019, e visa atender às necessidades definidas pela Política Educacional do Estado de Sergipe.
Entre as propostas sugeridas pelo Programa Acolher estão: a promoção da ações no âmbito das demandas psicossociais presentes no cotidiano escolar, como forma de contribuir para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes; a fomentação junto à escola, a construção de valores e soluções que colaborem positivamente com o bem-estar; a melhoria do rendimento escolar; bem como o desenvolvimento de iniciativas que promovam a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de educação.
Discussões
Durante as discussões dos Projetos nas Comissões Temáticas, a bancada de oposição da Alese sugeriu que o Projeto Projeto de Lei (PL) 111/2023 do Programa Acolher tivesse caráter permanente, e por meio de concurso público. “A gente precisa criar uma política de Estado. É preciso dar garantias que crianças e adolescentes terão acesso a psicólogos e assistentes sociais nas escolas”, ressaltou o deputado Marcos Oliveira (PL).
O parlamentar fez ainda um paralelo entre a importância da continuidade do serviços de atenção psicossocial e os ataques à escolas que vem acontecendo em diversos estados do Brasil nos últimos meses.
“Com os ataques e a insegurança que estão ocorrendo nas escolas é preciso que este tipo de política pública seja permanente de acordo com o que estabelece o artigo 37 da Constituição Federal. É preciso fortalecer e melhorá-lo”, ressaltou o deputado Marcos Oliveira.
A deputada Linda Brasil explanou que o Programa Acolher prevê que a contratação de 60 psicólogos e 35 assistentes sociais. “O PL não cita qual o prazo de instituição do programa nas escolas. Para ser uma Política de Estado é preciso ter a realização de concurso público, para que haja transparência e que os direitos destes trabalhadores e trabalhadores sejam garantidos”, declarou a deputada Linda.
Para o líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil) o programa Acolher tem por objetivo atender a necessidade da presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas da rede estadual, buscando construir um ambiente favorável ao desenvolvimento do ambiente escolar.
“Através do Acolher, temos a possibilidade de criar uma rede efetiva de acompanhamento de nossos alunos, com a possibilidade de parcerias multidisciplinares entre a Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Cultura (Seduc) com outras secretarias e também com os municípios. O projeto chega num momento propício, diante do cenário de instabilidade social que vivemos, que tornou ainda mais necessária a sua instalação”, destacou o deputado Cristiano Cavalcante.
No retorno das discussões ao plenário, foram apresentadas emendas pelos parlamentares Marcos Oliveira e Paulo Júnior (PV) mas que não foram aprovadas em plenário.
Da Agência de Notícias Alese
