Na manhã desta quinta-feira, dia 7, a Assembleia Legislativa de Sergipe votou e aprovou o Projeto de Lei para a criação do “Protocolo Não se Cale”, proposto pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania).
A proposta estabelecerá diretrizes a serem implementadas em estabelecimentos de lazer, como bares, eventos festivos, shows, restaurantes, casas noturnas, praças esportivas e similares, visando auxiliar no enfrentamento à violência sexual e ao assédio contra mulheres e meninas.
O “Protocolo Não se Cale Mulher” terá como princípios a celeridade, o atendimento humanizado, o respeito à dignidade e à honra, o resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima, bem como a preservação de todos os meios de prova em direito admitidos. Em casos de assédio ou violência, a mulher deverá ser prontamente atendida por funcionárias e funcionários do estabelecimento para relatar a agressão.
“Entre as medidas previstas no projeto estão a capacitação dos profissionais, o atendimento humanizado, o respeito à dignidade e à honra das vítimas, o resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica, além da preservação de provas ou qualquer evidência que possa servir a responsabilização do agressor”, explicou o deputado Georgeo Passos.
Além disso, o PL prevê que o estabelecimento comercial, ao aderir ao protocolo, deverá implantar as medidas previstas e capacitar os profissionais, a partir de uma formação humanizada, com respeito às diferenças, numa perspectiva de acolhimento da vítima, independentemente da cor, do gênero e da classe social. Além disso, ele terá a responsabilidade de guardar sigilo sobre o conteúdo das informações apresentadas ou do processo de investigação a que tenha conhecimento. “É uma forma de respeito e de preservação da integridade da vítima”, comentou o parlamentar.
Georgeo comemorou a aprovação da matéria, que segue agora para sanção do Governo. O deputado diz esperar que esse mecanismo auxilie no acolhimento às vítimas e também na punição aos agressores. “Queremos que o ‘Protocolo Não se Cale’ seja um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade no estado de Sergipe e que contribua na punição aos abusadores. É uma atenção que essa paute merece”, finalizou.
