A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório favorável ao Projeto de Lei 2.694/2024, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE) e relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A proposta institui o Programa Nacional de Apoio a Jovens Egressos de Orfanatos (PNAJEO), com foco em garantir dignidade, autonomia e inclusão social a jovens que deixam instituições de acolhimento ao atingirem a maioridade, sem terem sido adotados.
Pelo texto, o programa oferecerá suporte integral a jovens de 18 a 29 anos, oriundos de serviços de proteção social ou acolhimento institucional, que estejam em situação de vulnerabilidade. A iniciativa prevê ações como moradia assistida, capacitação profissional, suporte psicológico, incentivos ao empreendedorismo e medidas de integração social.
A deputada Yandra Moura defendeu a importância da aprovação. “Ao completar 18 anos, milhares de jovens saem dos orfanatos sem qualquer apoio, enfrentando insegurança, falta de oportunidades e, muitas vezes, a exclusão social. O PNAJEO é um passo decisivo para garantir que esses jovens tenham condições reais de construir uma vida independente e digna”, afirmou.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Senado Federal, cerca de 3 mil jovens deixam abrigos todos os anos no Brasil sem serem adotados. Estudos apontam que 47% não concluem o ensino médio, e muitos enfrentam desemprego, precariedade habitacional e envolvimento com atividades ilícitas.
A proposta estabelece que a execução do programa será regulamentada pelo Poder Executivo e observará diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Projovem e do Estatuto da Juventude. A participação de estados e municípios será facultativa, mas com possibilidade de integrar instâncias de governança e coordenação.
Para Yandra, o projeto também é um chamado à responsabilidade coletiva. “Garantir futuro a esses jovens não é dever apenas do Estado, mas de toda a sociedade. Com o PNAJEO, unimos poder público, setor privado e sociedade civil para mudar realidades e oferecer oportunidades”, disse.
Por assessoria
