Com o intuito de garantir a segurança das torcedoras e atletas sergipanas, o deputado estadual Kaká Santos (União Brasil) obteve nesta quinta-feira, 30, a aprovação do Projeto de Lei nº 21/2023, que dispõe sobre a criação da campanha contra o assédio e violência sexual nos estádios e arenas desportivas de Sergipe.
“A situação de assédio e violência nos estádios é incompatível com o respeito à dignidade, igualdade e integridade. É um ataque aos direitos humanos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo a segurança das nossas torcedoras, atletas e de todas mulheres presentes nos espaços esportivos uma responsabilidade de todos e, em especial, do Estado e dos Clubes Desportivos”, destaca Kaká Santos, na justificativa do projeto.
Para conscientizar a sociedade sobre o tema, o parlamentar propõe a criação de uma campanha permanente com foco no enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra mulher, ressaltando a responsabilidade da sociedade civil no combate ao assédio e violência sexual e enfatizando a valorização e o respeito às mulheres.
O PL traz entre os seus objetivos principais a divulgação de informações sobre o assédio e a violência sexual durante os eventos esportivos ou culturais; disponibilização de telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das mulheres; incentivo as denúncias das condutas tipificadas e a promoção da conscientização do público e dos profissionais acerca desta temática.
A propositura foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Governo de Sergipe.
