O Senado aprovou, na terça-feira, dia 1º, por ampla maioria (54 votos a 2), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/2019, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que assegura a participação popular nos processos de planejamento orçamentário do país. A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
A iniciativa do senador Alessandro Vieira altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer a obrigatoriedade da participação social e a realização de audiências públicas na elaboração dos planos plurianuais, das leis de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais. Atualmente, a legislação apenas incentiva o envolvimento da sociedade na fiscalização da gestão fiscal, sem garantir instrumentos concretos de participação.
Para o senador, a medida representa um avanço essencial para a transparência e eficiência da administração pública. “É um projeto singelo, mas de grande impacto. Precisamos garantir que o cidadão compreenda, de uma vez por todas, que o dinheiro público pertence à população e que sua participação na definição do orçamento é fundamental para garantir melhores decisões e uma fiscalização mais efetiva”, afirmou Alessandro Vieira durante a votação em Plenário.
Compromisso com a democracia e a transparência
O texto aprovado foi fruto de um acordo construído pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), que apresentou uma versão alternativa para viabilizar a implementação do projeto nos estados e municípios. O substitutivo determina que os entes federativos criem mecanismos que garantam a participação da população no debate orçamentário.
Dorinha ressaltou a importância da proposta e o papel da participação popular na construção de um Estado mais justo e transparente. “A democracia se fortalece quando a sociedade tem voz nas decisões sobre o orçamento público. Com essa iniciativa, avançamos no compromisso de tornar a gestão fiscal mais acessível e inclusiva”, destacou a relatora.
O projeto também recebeu elogios do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT/BA), que reconheceu o trabalho de Alessandro Vieira na defesa da transparência e do controle social sobre os gastos públicos.
Agora, com a aprovação no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser debatida e votada pelos parlamentares. Caso receba aval dos deputados, será um passo decisivo para consolidar um modelo de orçamento mais democrático e acessível à população brasileira.
Enviado pela assessoria
