Foi aprovada, nesta quarta-feira, dia 10, a extensão do Abono Temporário – Fundeb para os meses compreendidos entre junho e dezembro de 2023, destinado aos professores da Rede Pública do Estado. O assunto consta do Projeto de Lei Nº 181/2023, de autoria do Poder Executivo.
Serão pagas parcelas no valor de R$ 832,57 a todos os integrantes do magistério lotados no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual e integrantes do Quadro do Magistério lotados no âmbito da sede das Diretorias de Educação e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc).
O abono se refere à distribuição de verbas disponíveis nas fontes de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e das receitas para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, relativos ao exercício de 2023. A Seduc calcula que aproximadamente 9.500 servidores serão contemplados.
“Vale ressaltar ainda que, em razão do caráter temporário, o “Abono Temporário Fundeb” não será incorporado aos vencimentos para nenhum efeito, bem corno não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária e sobre ele não incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica”, diz a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo.
O abono não é devido aos profissionais inativos. O PL ainda incorpora o valor de R$ 100 ao vencimento básico dos profissionais do Magistério, o que beneficiará servidores ativos, inativos e pensionistas. Até este mês de maio, o valor pago era de R$ 932,57, o que totalizava esta diferença.
A deputada Linda Brasil (Psol) solicitou o adiamento da votação deste projeto para esperar reunião que será realizada nesta quinta-feira, 11, entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) e o Governo do Estado. “A reivindicação da categoria é que o abono seja transformado em gratificação permanente. Aí sim vai contemplar uma das demandas da população”, afirmou a parlamentar.
O líder da bancada de oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), falou que a previsão de ter novas votação era para a próxima semana, por isso fez o apelo para seja deixado para ser votado depois. Ele afirmou que o abono fragiliza os professores para o futuro, já que os ativos de hoje são os inativos de amanhã.
“Mesmo aprovando essa matéria hoje, no mês de maio ela não vai ter nenhuma repercussão na vida dos servidores porque o artigo 7º diz que só vai entrar em vigor em primeiro de junho. Ou seja, não se justifica essa pressão”. O presidente, deputado Jeferson Andrade (PSD), informou que foi discutido com a bancada, por isso a votação ocorreu hoje.
O líder da Bancada do Governo, Cristiano Cavalcante (União Brasil) falou que não há necessidade de adiamento. Ele explicou que este pedido deverá ser atendido, mas de forma gradativa ao longo do tempo.
“Esse projeto é um complemento do reajuste que votamos ontem, com a promessa desses R$ 832 serem incorporados gradativamente ao salário-base de todos os professores. A discussão da retomada da carreira já está garantida pelo governador Fábio Mitidieri, que já acenou que vai sentar novamente para dialogar com o Sintese, é só questão de tempo”, declarou.
O deputado Doutor Samuel Carvalho (Cidadania) se disse particularmente feliz pela forma que o Governo teve de resolver o problema. Ele afirmou que é possível perceber coerência na forma de tratar a educação, mas pediu avanço na melhoria da carreira destes profissionais.
“Eu faço um apelo, não somente ao governador, mas a todos que fazem a educação no estado, principalmente aos pais, como se fosse um pacto pela educação. Precisamos avançar muito na questão das carreiras dos nossos professores, eu tenho esperança que essa história seja reconstruída”, disse.
O deputado Marcos Oliveira (PL) afirmou que esta será uma forma de garantir melhor rentabilidade aos professores. Ele citou também o reajuste aprovado em votação realizada ontem na Casa.
“O abono vai manter a mesma situação salarial do que tínhamos anteriormente. Ele já vinha sendo pago e, graças a Deus, chegou a essa Casa hoje, foi rápido para que seja garantido pelo menos esse valor até o final do ano”, disse.
A votação do PL foi realizada na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
