Por assessoria
Como acordado na semana passada, a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro (SD),se reuniu, na tarde desta segunda-feira, dia 1º, com vereadores e representantes da classe artística para discutir as justificativas legais para o veto ao Projeto de Lei 37/2020 encaminhado pelo Poder Legislativo que prevê a inclusão de de até 60% de atrações locais em eventos realizados pelo município.
De acordo com o procurador Rodrigo Dantas, como premissa para a discussão, a respectiva Lei não poderia ter sido elaborada pela Câmara, mas pelo próprio Poder Executivo, que após devida consulta ao seu corpo jurídico, amparado pela Lei Orgânica do Município, verificou-se a total inconstitucionalidade e ilegalidade da proposta, já que a Câmara não pode aprovar Leis que gerem despesas para o Município.
Os esclarecimentos da Procuradoria foram bem aceitos, tanto pelos artistas quanto pelos vereadores.
Após o diálogo entre as partes interessadas nesta tarde ficou decidido que a Câmara irá manter o veto sobre a Lei supracitada e um novo Projeto será elaborado em comum acordo entre Prefeitura, legisladores e artistas, que inclusive se reunirão para traçar metas para complementar as propostas que poderão ser compiladas a essa nova lei, com devidos ajustes dos erros que foram identificados na proposta anterior e posteriormente encaminhado aos edis para uma última discussão e aprovação.
“Nossa administração sempre prezou pela prata da casa. Eles estão presentes nas programações do “Aniversário da Cidade”, “Festival da Mandioca” que inclui 40 % de artistas lagartenses, desde a “Escolha da Rainha”, incluindo o “Cortejo Folclórico” e o “Concurso de Quadrilhas” e os shows no Tanque Grande. Sem esquecer dos “Natais dos Povoados” e até mesmo do nosso apoio a movimentos independentes como Som na Praça por exemplo. O que é preciso neste momento é agir com discernimento, por isso estaremos construindo um novo projeto para melhorar ainda mais o que já é feito em prol da classe, e sem ferir a nossa Lei Orgânica”, salientou Hilda Ribeiro.
Além da prefeita Hilda e do procurador Rodrigo Dantas, estiveram presentes, representando o Legislativo os vereadores: Amilton Fontes (Presidente da Câmara), Vilânio do Treze, Valmir de Carminho, Dwitht do Assentamento, Belizário Augusto, Gilberto da Farinha, Matheus Corrêa, Josivaldo da Equoterapia, Marta da Dengue, e Marcelo de Denilson e ainda o secretário da Cultura, da Juventude e do Esporte, Adriano Fontes.
Foto: Vieira Neto
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