O Estado de Sergipe passou a integrar oficialmente o rol dos estados brasileiros associados às iniciativas do programa “Mulher, Viver Sem Violência”, uma iniciativa do Governo Federal, executada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, capitaneada pela ministra Eleonora Menicucci. O governador em exercício, Jackson Barreto, assinou o termo de adesão junto com a ministra no final da manhã desta sexta-feira, 20, no auditório do Centro de Convenções, na capital.
O Programa Mulher, Viver Sem Violência prevê o investimento em todo o território nacional de R$ 265 milhões em 2013 e 2014. O Programa é formado por seis eixos estratégicos: construção, aparelhamento e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital; transformação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) em disque-denúncia; organização dos serviços de saúde e de coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de seis núcleos de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência, e unidades móveis para o acolhimento de mulheres na zona rural.
Dando continuidade ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o programa visa articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda.
Momento Marcante
Para o governador em exercício, Jackson Barreto, esse é mais um momento marcante na afirmação de políticas que visam preservar o direito e a dignidade da mulher. “Este é um ato que consolida toda a iniciativa idealizada pelo governador Marcelo Déda e pela primeira dama Eliane Aquino, ao criarem a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e cujo trabalho vem sendo dinamizado com a reconhecida atuação de Maria Teles”, frisou o governador, mencionando a titular da SEPM.
Jackson também fez uma menção especial à história de vida da ministra Eleonora Menicucci que, quando jovem, ao lado da presidenta Dilma Rousseff, também militou nos movimentos pela redemocratização no período da ditadura militar, sendo inclusive presa e torturada como a presidenta Dilma Rousseff.
“Sua trajetória, ministra, é motivo de orgulho para todos nós. É uma verdadeira homenagem a todos que lutaram pela democracia e, como eu e vários outros, demos os melhores anos de nossas vidas para construir o Brasil que temos hoje. Queremos dizer que temos compromisso com o seu trabalho em defesa das mulheres e Sergipe assumirá cada vez mais seu papel, dinamizando e aprofundando a consciência sobre o papel do Estado na luta contra a violência”, lembrou o governador.
Compromisso e Homenagem
A ministra Eleonora Menicucci destacou que fez questão de participar dos atos em Sergipe em homenagem ao governador Marcelo Déda e ao seu trabalho e engajamento com a questão. “Fizemos questão de trazer a nossa homenagem, expressa numa placa comemorativa que trouxemos e, sob orientação dele próprio, já que está em tratamento de saúde, será entregue à secretária Maria Teles, em reconhecimento ao seu trabalho e história de luta”, mencionou a ministra.
Na ocasião, ela também lembrou que complementando as homenagens a Marcelo Déda, o Governo da Bahia, enviou a sua secretária de Políticas para Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, para receber aqui em Sergipe, as duas unidades móveis a que o estado tem direito dentro dos propósitos do programa “Mulher, Viver sem Violência”. “Esta também é uma homenagem ao governador Marcelo Déda prestada pelo governador Jaques Wagner”, lembrou a ministra.
“É sempre um orgulho vir ao Nordeste trazendo ações e realizações do governo Dilma Rousseff. Fomos colegas no tempo de faculdade, presas e torturadas pelo regime militar, e aqui estou, cumprindo a missão que ela me confiou, tentando honrar a confiança em mim depositada da mesma forma como fizemos contra a ditadura neste país”, contextualizou Eleonora Menicucci. Em seguida, a ministra detalhou as etapas e objetivos a que o programa se propõe para ampliar a defesa dos direitos das mulheres e o combate à violência sexual e doméstica.
Já a secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Maria Teles, evidenciou a importância da iniciativa do governador Marcelo Déda e da primeira dama e secretária da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento social, Eliane Aquino ao buscarem aparelhar a administração estadual com um organismo específico para executar as políticas de proteção e garantida de direitos das mulheres.
“Este é um ato histórico para a luta das mulheres em Sergipe. E esta é uma luta que podemos marcar em três momentos: A criação de um organismo específico para as políticas públicas para mulheres, a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento, e o terceiro momento é este, quando assinamos o termo de enfrentamento à violência participando desse programa”, disse Maria Teles.
“Vamos em busca dos objetivos definidos com a mesma garra que sempre marcou a nossa administração, agora contando com a participação efetiva do governador em exercício, Jackson Barreto, sincronizando nossa ação com as iniciativas do governo da presidenta Dilma Rousseff”, afirmou Maria Teles, que destacou a importância da formação de um fórum par ampliar a discussão e acesso às informações do programa a partir dos 30 núcleos instituídos nos municípios das várias regiões, que difundirão as iniciativas no interior sergipano.
Também participaram da solenidade assinaram o pacto o prefeito da capital, João Alves Filho, o procurador Geral de Justiça, Orlando Rochadel, representando o Ministério Público, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, a deputada estadual Conceição Vieira, representando a Assembleia Legislativa, a vereadora Emília Correia, representando a Câmara de Vereadores de Aracaju, a secretária de Muheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra Luna, e a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Sergipe (Fetase), Solange Ferreira.
Ao final do ato e após a apresentação do Associação de Mulheres Indígenas da Ilha de São Pedro (Tribo Xocó), no município de Porto da Folha, o governador e as autoridades presentes acompanharam a visita às unidades móveis entregues que levarão o trabalho ao interior do estado de forma itinerante.
Acompanharam a solenidade os deputados federais Márcio Macêdo e Rogério Carvalho, o desembargador Edson Ulisses de Melo, a delegada do Ministério do Trabalho em Sergipe, Celuta Krauss, dentre outras autoridades, secretários de Estado, secretários municipais, prefeitas e prefeitos de municípios sergipanos, representantes de movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos da mulher.
Enviado pela Secom do Governo do Estado
Foto: Marcos Rodrigues/ASN
