26/09/2015 05:16h Comente
Na tarde desta sexta-feira 25, o relator do Pacto Federativo, deputado federal André Moura (PSC/SE), realizou uma palestra sobre o Pacto Federativo e a Reforma Tributária, na Assembleia Legislativa de Goiás, durante a 10ª edição do Câmara Itinerante, programa idealizado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).Durante a palestra, o parlamentar falou sobre os 15 itens apresentados na primeira parte do relatório do Pacto Federativo e disse que o fez visando minimizar as desigualdades regionais e propondo a redução percentual de recursos destinados à União, tornando mais igualitária a partilha dos tributos arrecadados. Também comentou sobre a PEC 172/12, aprovada esta semana pelo plenário da Câmara.
“Estabelecemos critérios, mas buscamos corrigir injustiças. Tributos como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o Imposto de Renda (IR), bem como Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) terão nova forma de distribuição introduzindo a variável população na formação do índice de participação. E com a PEC 172 os Estados e municípios serão salvaguardados, pois a União não poderá repassar encargos e serviços com a devida dotação orçamentária.”
Seguido à palestra houve um debate com os deputados estaduais, prefeitos,e vereadores que puderam sanar suas dúvidas sobre os caminhos tributários e fiscais que o Brasil deverá seguir.
