A Comissão Especial que analisa a PEC 171/93, que trata da Redução da Maioridade Penal, iniciou sessão, na tarde desta quarta-feira, 10, para leitura e discussão do parecer do deputado federal Laerte Bessa (PR/DF), relator da proposta. O presidente da Comissão, André Moura (PSC/SE) conduziu os trabalhos ouvindo, de forma equânime, parlamentares contrários e favoráveis à matéria.
De acordo com o relatório de Bessa, o texto não visa a prisão de jovens que cometeram pequenos delitos, estes continuam sendo julgados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, mas acaba com a impunidade e prevê um referendo popular nas próximas eleições. “Até os 12 anos, todos são crianças e protegidos pela lei. Entre 12 e 16 anos defendemos só serem punidos aqueles que cometerem crimes com alto grau de violência e, acima de 16 anos, que o tratamento seja dado de forma igual”.
Por causa dos manifestantes, o presidente André Moura, acalmou os ânimos suspendendo temporariamente a sessão, para que os debates fossem retomados logo em seguida e ouvidos os membros da comissão. A sessão foi reaberta, no entanto um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta para a próxima quarta-feira, 17, seguindo o rito regimental.
Moura disse que o parlamento é a casa das discussões e do povo. “Ser contrário ou a favor, todos devem defender suas ideias, o que não será aceito é atentar contra a integridade física dos parlamentares, e eu estarei presidindo de forma imparcial até o final dos trabalhos”.
Denúncia de vandalismo
Encerrada a sessão da Comissão Especial, os parlamentares foram ao plenário Ulisses Guimarães e, de acordo com depoimentos de Major Olimpo (PDT), Moroni Torgan (DEM/SE) e Arnaldo Faria de Sá (PDT/SP) alguns manifestantes partiram para cima dos deputados. “Deu para perceber claramente a situação. O uso do spray se deu porque alguns parlamentares foram agredidos. A atuação da Polícia Legislativa foi defender a integridade física dos deputados”, explicou Arnaldo Faria.
Ainda no plenário, o deputado Edson Moreira (PTN/MG) informou que, além da violência praticada contra os deputados, houve furto de celulares, notebooks e uma mala de equipamentos da emissora de TV Bandeirantes.
Enviado pela assessoria
