O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) realizou, na sexta-feira, dia 25, o evento “Trabalho Decente: um direito humano fundamental”, promovido por meio de seus programas institucionais, comitês e subcomitês. Realizado no auditório do Tribunal e aberto ao público, o encontro proporcionou um espaço de reflexão e diálogo sobre a construção de ambientes laborais seguros, inclusivos e livres de qualquer forma de violência ou discriminação. A programação contou com interpretação simultânea em Libras e reuniu autoridades, magistrados, advogados, servidores, estagiários e jovens aprendizes.
A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente do TRT-SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho; da vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Clarisse de Sá Farias Malta; da diretora da Escola Judicial, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim; da vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Amatra XX), juíza Eleusa Maria do Valle Passos; e da presidente da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas de Sergipe (Assat), Dayse Coelho.
O presidente do TRT-SE destacou que a integração dos programas institucionais, comitês e subcomitês reforça o compromisso do Tribunal com a promoção de ambientes de trabalho mais justos e humanizados. “O trabalho decente vai além da formalização do vínculo empregatício. É essencial que haja respeito à dignidade da pessoa humana, sejam asseguradas condições justas, igualdade de oportunidades e a erradicação de práticas como o assédio moral, o assédio sexual, a discriminação e o trabalho análogo à escravidão”, afirmou o desembargador Josenildo Carvalho.
O primeiro tema abordado foi o etarismo. O diretor-geral do TRT-SE, Sérgio Matos, apresentou os conceitos relacionados à discriminação por idade, seus impactos no ambiente de trabalho e quando essa conduta pode configurar crime, como nos casos de injúria. Na mesma palestra, o servidor José Nicodemos criticou o uso da meritocracia como falsa neutralidade, que ignora desigualdades estruturais como pobreza, racismo, capacitismo e exclusão histórica. A exposição teve como facilitadora a desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, gestora regional do programa de Equidade, e como debatedora a juíza Tatiana de Bosi e Araújo, coordenadora do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão.
Em seguida, o jornalista Lucas Aribé compartilhou sua experiência como pessoa com deficiência e os desafios enfrentados nesse contexto. “Ainda é necessário provar constantemente nossa capacidade, mesmo após conquistas acadêmicas e profissionais. As pessoas com deficiência devem ser reconhecidas por suas habilidades, e não apenas por sua condição”, destacou. Aribé também falou sobre a barreira atitudinal, que, segundo ele, “dói na alma” e impede uma inclusão verdadeira. O painel teve como facilitador o servidor Raul Ferreira de Andrade Júnior e como debatedor o juiz Antônio Francisco de Andrade, gestor regional do programa de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem.
Os temas “Trabalho seguro para mulheres” e “Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho” foram apresentados pela advogada Amanda Giselle Santos Silva, conselheira da Assat. Ela ressaltou que as mulheres enfrentam formas específicas de violência no trabalho e defendeu a adoção de medidas concretas de prevenção e acolhimento. “É fundamental oferecer uma fonte segura de denúncia, conscientizar servidores, coordenadores e diretores sobre a importância do combate ao assédio, garantir fiscalização, aplicar punições quando necessário e, acima de tudo, mostrar à mulher que ela está sendo acolhida”, frisou. Também participaram da palestra as desembargadoras Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira e a juíza Gilvânia Oliveira de Rezende, gestoras regionais do programa Trabalho Seguro, e a juíza Marta Cristina dos Santos.
O procurador do trabalho Adroaldo Bispo, do MPT-SE, falou sobre o papel essencial do sistema de justiça no combate ao trabalho escravo contemporâneo e a importância da atuação articulada entre as instituições. “Não há enfrentamento eficaz sem atuação em rede. Existe um sentimento de impunidade por parte dos escravizadores. É preciso que o Judiciário dê a resposta que a sociedade espera”, alertou. Ele também destacou que o trabalho escravo está presente tanto em áreas rurais quanto urbanas, com ênfase para o trabalho doméstico análogo à escravidão. “É inadmissível que alguém receba apenas comida e abrigo como contraprestação por seu trabalho. Essa prática vergonhosa precisa ser erradicada”, concluiu.
A palestra ‘Atuação do sistema de justiça nas políticas repressivas e preventivas de combate ao trabalho escravo contemporâneo’ teve como facilitador o desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso e como debatedor o juiz Henry Cavalcanti de Souza Macêdo, ambos gestores regionais do programa de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e de proteção ao trabalho do migrante.
Encerrando a programação, o desembargador Thenisson Santana Doria, coordenador do Subcomitê PopRuaJud, falou sobre a política judiciária voltada às pessoas em situação de rua, reforçando a importância da atuação do Judiciário na garantia de direitos básicos a essa população vulnerável.
“Falar sobre trabalho decente é, também, reconhecer que ainda há grupos inteiros à margem de direitos básicos. A população em situação de rua, muitas vezes invisibilizada, precisa ser incluída nas políticas públicas de forma efetiva, e o Judiciário tem um papel fundamental nesse processo. Nossa atuação não pode se limitar à aplicação da lei: ela deve ser instrumento de transformação social. É por isso que o PopRuaJud atua em rede interinstitucional, por meio do comitê multinível e multisetorial, para garantir visibilidade, dignidade e acesso à justiça para quem mais precisa. Só teremos um mundo do trabalho verdadeiramente decente quando ninguém for deixado para trás”, destacou o desembargador Thenisson.
O evento ‘Trabalho Decente: um direito humano fundamental’ é uma realização dos programas institucionais do TRT-SE: Equidade de Raça, Gênero e Diversidade; Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; e Trabalho Seguro. A iniciativa também é promovida pelo Subcomitês: PopRuaJud; de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação nos 1º e 2º Graus; e de Acessibilidade e Inclusão.
Ascom TRT-SE
