Em sessão conjunta do Congresso Nacional, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) votou para derrubar o veto ao projeto PL334/2023, que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, possibilitando a abertura de mais postos de trabalho.
A desoneração da folha de pagamentos é um tipo de incentivo fiscal voltado a 17 grandes setores da economia e havia sido vetada integralmente pelo governo federal, após aprovação dos parlamentares.
As áreas alcançadas pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Com a derrubada do veto, a prorrogação da medida possibilitará a geração de ao menos 1,6 milhão de empregos, além de preservar o salário dos trabalhadores desses setores, pois com o desconto menor em folha há aumento na remuneração média dos trabalhadores. Além disso, a desoneração da folha garante a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% aos municípios com até 156.216 habitantes, isto é 73 dos 75 municípios sergipanos serão beneficiados. Apenas Aracaju e Nossa Senhora do Socorro ficam de foram, pelo censo 2022.
Para o senador sergipano Alessandro Vieira, a medida é absolutamente meritória. “Nosso posicionamento é favorável ao projeto, porque, além da proteção a quem gera emprego e renda, a proposta beneficia diretamente as prefeituras, em especial, das pequenas cidades, com a redução da alíquota da contribuição previdenciária. Quem vive o cotidiano de uma Prefeitura sabe perfeitamente o sufoco dos gestores municipais, que são os responsáveis pelo atendimento efetivo ao cidadão. Com ela, 73 dos 75 municípios sergipanos serão beneficiados, impulsionando o desenvolvimento regional e estimulando a geração de empregos”, destaca senador Alessandro.
