O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira, dia 9, o Projeto de Lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de Estados e municípios. O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) defendeu a aprovação do projeto e apontou a importância de garantir que as gestões públicas possam continuar a fornecer serviços essenciais à população.
O projeto que compensa perdas de arrecadação dos estados e dos municípios estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; do Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.
O governo enviou então uma nova mensagem para modificar o texto e incluir os R$ 15 bilhões, já aprovados em lei complementar (LC 201/23). Deste total, R$ 8,7 bilhões devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022 e R$ 6,3 bilhões para compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral. O crédito deve ser votado agora pelo Plenário do Congresso.
O senador Alessandro Vieira demonstrou seu apoio irrestrito ao PLN 40/2023 e reforçou a importância da correção proposta, que vai proporcionar estabilidade financeira às gestões municipais de Sergipe e garantir que essas entidades tenham os recursos necessários para cumprir suas obrigações para com os cidadãos.
“As perdas de arrecadação podem criar obstáculos significativos para as gestões municipais e estaduais em seu esforço para atender às demandas da população. Ao destinar R$ 15 bilhões para compensar essas perdas, o projeto não apenas alivia o fardo financeiro dos municípios e estados, mas também os capacita a manter e melhorar os serviços essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Vieira acrescenta que estados e municípios bem administrados e financeiramente estáveis promovem um ambiente propício para o desenvolvimento local e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Garantir que estados e municípios tenham os recursos adequados para cumprir suas obrigações é fundamental para fortalecer o tecido social e econômico do Brasil e principalmente de Sergipe”.
