O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, dia 5, o Projeto de Lei que estabelece a taxação federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação foi incluída como destaque no projeto de lei do Mover – que cria o programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo sobre taxação de importações foi incluído na Câmara, e é considerado um “jabuti” entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
O senador Alessandro Vieira (MDB) votou contra a proposta de taxação de importações e ressaltou a necessidade de debater o tema de forma separada. “De fato, a importação com isenção gera prejuízos na cadeia de geração de empregos no Brasil. Mas, por outro lado, é preciso respeitar o desejo do consumidor, que é ter acesso a produtos de qualidade mais baratos. Nós temos neste projeto do Mover, inadequadamente inserido, o chamado jabuti, num projeto que não tem conexão nenhuma com essa realidade. Isso vai ser, no final das contas, insuficiente para proteger o emprego e prejudicial para o interesse do consumidor”, aponta Vieira.
Como a medida é impopular, os senadores não se sentiam confortáveis em registrar seus nomes para estabelecer mais uma cobrança sobre os pagadores de impostos, ainda mais por se tratar de um ano eleitoral. Para que a taxação fosse aprovada, o governo utilizou uma manobra regimental, com o apoio do comando do Senado, e a taxação foi aprovada de forma simbólica. Ou seja, não houve registro de quem foi a favor e apenas quem pediu expressamente teve o registro do voto contrário, caso do senador sergipano, Alessandro Vieira.
Hoje, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação e, por isso, geralmente são mais baratos que artigos nacionais. Atualmente, incide sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%. Com a aprovação do projeto, a taxação será de 37%.
