O Senado Federal realizou, na tarde da quarta-feira, dia 13, as reuniões de instalação e eleição das 13 comissões permanentes da Casa. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), mais votado em Sergipe com mais de 474 mil votos, estará presente em comissões chave do Senado: CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte).
O senador Alessandro também foi indicado como suplente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e da Comissão de Meio Ambiente (CMA). “A etapa de definição de espaços dentro do Senado foi concluída e teremos boas condições de defender os interesses de Sergipe e as bandeiras de renovação política”, destacou o senador.
As comissões permanentes são as instâncias onde ocorre a etapa inicial da tramitação dos projetos de lei no Senado. Com algumas exceções, todos os projetos de lei passam primeiro por uma ou mais comissões. A principal atribuição das comissões é analisar os projetos e emitir pareceres sobre eles. Como são temáticas, elas podem ter diferentes enfoques sobre cada um, apresentando uma opinião aos demais senadores, que depois se reúnem em Plenário para votar.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) opina sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade dos projetos. A CCJ também analisa o mérito de projetos relacionados ao direito civil, penal, processual e eleitoral, à questões da administração pública e da segurança pública. Cabe à CCJ sabatinar pessoas indicadas a cargos como ministro do STF e procurador-geral da República.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o aspecto financeiro e tributários dos projetos. Também trata de política econômica, comércio exterior, tributos e empréstimos públicos, e sabatina indicados para presidência e diretorias do Banco Central e para ministros do TCU.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), trata da educação em todos os níveis, além de leis relacionadas à cultura e ao esporte. Também lhe cabe decidir sobre nomes de logradouros públicos e sobre a designação de personalidades como “heróis da pátria”.
Enviado pela assessoria
