O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) protocolou nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, dois requerimentos para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e convidar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a prestarem esclarecimentos sobre mudanças na condução das investigações relacionadas ao Banco Master. O parlamentar questiona a determinação para refazer relatórios que tratam de menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso e o afastamento dos delegados responsáveis pela elaboração dos documentos.
A iniciativa ocorre em meio a versões divergentes sobre os motivos que levaram à reformulação dos relatórios e à saída dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes das funções de chefia na área de combate à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro da PF. Enquanto a direção da corporação atribuiu as mudanças a uma reestruturação administrativa, informações divulgadas pela imprensa apontam que o afastamento teria ocorrido após divergências relacionadas à elaboração e ao encaminhamento dos documentos.
Para Alessandro, a sequência de decisões exige explicações, sobretudo porque os relatórios deveriam reunir informações relevantes sobre possíveis relações entre integrantes do Supremo Tribunal Federal e Daniel Vorcaro, no contexto das investigações sobre o Banco Master. “Os fatos são relevantes e exigem uma apuração muito consistente. As notícias apontam que, após a elaboração e a apresentação interna dos relatórios pela Polícia Federal, houve primeiro a substituição dos delegados responsáveis e, depois, a determinação para que os documentos fossem refeitos. Precisamos entender o que motivou essas decisões e garantir que todos os fatos relevantes sejam devidamente apurados”, afirmou o senador.
Alessandro também relaciona os episódios ao que considera uma articulação política para evitar a responsabilização de pessoas envolvidas no caso. “A gente sabe que aqui em Brasília existe um esforço muito grande de muitas pessoas importantes em torno de um acordão, um acordão que viabilizasse impunidade para figuras que precisam ser investigadas e, no caso da comprovação dos fatos, precisam ser punidas”, declarou.
O senador acrescentou que a população não autorizou, nas urnas, qualquer acordo para impedir a apuração de irregularidades. “O brasileiro, em nenhum momento nas eleições deste ano, foi chamado a votar favoravelmente a um acordo de impunidade e cinismo. A gente está lutando contra isso, e o primeiro passo é a convocação do ministro da Justiça e do diretor-geral da Polícia Federal para que esclareçam esses fatos, uma vez que é do interesse dos brasileiros que a verdade venha à tona”, ressaltou Alessandro.
Questionamentos sobre a condução das investigações
Os requerimentos também questionam a determinação para que os relatórios sejam refeitos, uma vez que as orientações estabelecidas em entendimento entre o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o diretor-geral da PF previam o encaminhamento de todas as menções a integrantes da Corte, sem exceções, acompanhadas de contexto e em caráter estritamente descritivo.
Há, entretanto, versões distintas sobre o conteúdo dos documentos originais. Informações atribuídas à cúpula da Polícia Federal apontam que os relatórios teriam deixado de incluir outros ministros citados e apresentado análises, enquanto integrantes da equipe responsável sustentam que a orientação recebida era tratar dos casos em que houvesse fatos com possível repercussão criminal.
Outro ponto levantado por Alessandro é a necessidade de fundamentação para a redistribuição do trabalho investigativo. O senador cita a Lei nº 12.830/2013, que estabelece critérios para a avocação ou redistribuição de procedimentos policiais, e questiona se a determinação para refazer os documentos observou as exigências legais. Também cobra esclarecimentos sobre os motivos efetivos do afastamento dos delegados e eventual mudança de lotação.
O senador Alessandro também cobra transparência sobre o destino dos relatórios originais, se o Supremo foi informado sobre a reformulação e quais critérios serão utilizados na elaboração dos novos documentos. Para o senador, a sucessão de decisões, acompanhada de justificativas divergentes, compromete a confiança pública na condução de uma investigação que envolve integrantes da mais alta Corte do país.
No requerimento dirigido ao ministro da Justiça, o parlamentar destaca a responsabilidade de supervisão ministerial sobre a estrutura da Polícia Federal e questiona se Wellington César Lima e Silva tinha conhecimento das decisões e quais providências adotou para assegurar a impessoalidade e a regularidade das investigações.
Já o convite ao diretor-geral da PF busca obter explicações diretamente da autoridade responsável pela corporação sobre as mudanças nos relatórios, o afastamento dos delegados e os fundamentos administrativos das decisões.
Por assessoria
