O senador Alessandro Vieira (PSDB), pré-candidato a governador do Estado, destaca que os dados do Índice de Transparência e Governança Pública, que mostram que Sergipe é um dos três piores estados no quesito transparência, ligam o alerta para a necessidade de uma maior fiscalização das ações do Executivo Estadual.
O levantamento foi feito pela Transparência Internacional, levando-se em conta critérios essenciais para a integridade dos poderes públicos. “Mais do que um princípio básico da gestão pública, a transparência é Lei. O cidadão tem o direito de acompanhar tudo o que é feito na gestão do Estado. Infelizmente, essa não é a realidade de Sergipe, como mostra o estudo”, salienta.
De acordo com os dados, Sergipe cumpriu a menor parte dos requisitos exigidos pela avaliação, atingindo um desempenho considerado ruim, ficando na 25ª posição. O estado superou apenas o Acre e o Pará.
Entre as necessidades apontadas pela Transparência Internacional estão: a publicação de dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais; obras públicas; incentivos fiscais; concessões de crédito e financiamentos; notas fiscais eletrônicas; registros públicos de empresas; além de publicar as agendas das autoridades estaduais, para facilitar o acompanhamento das ações oficiais.
“Um governo transparente garante à população, que é quem paga os impostos, uma maior e melhor fiscalização de seus representantes e a utilização responsável dos recursos públicos, que devem ser convertidos em benefícios nas diversas áreas de responsabilidade do Executivo. Por isso, é necessária a adoção de mecanismos que elevem o nível de transparência na gestão pública de Sergipe”, enfatiza Alessandro Vieira.
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