O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou o Projeto de Lei 2912/2022 que garante o transporte gratuito, custeado pela União, em dia de eleição geral. O senador observa que neste ano mais de 25 milhões de brasileiros deixaram de votar em cada turno das eleições presidenciais, e muitos desses cidadãos, de baixa renda, pela falta de recursos para o transporte público.
O projeto de lei estende o fornecimento de transporte gratuito, hoje garantido pela Justiça Eleitoral para a zona rural, para todo o serviço de coletivos de linhas regulares e não fretados em dias de eleições gerais. O texto lembra que a “abstenção é um fator decisivo no resultado das eleições” e a ausência de eleitores, por impossibilidade de se deslocarem ao local de votação, acaba sendo “uma injustiça contra os menos favorecidos e uma distorção na leitura da soberania popular por meio do voto”.
“Não sendo possível esperar que a sociedade civil encontre soluções solidárias” para o deslocamento de eleitores, até porque o oferecimento de transporte aos eleitores em dia de eleição é crime eleitoral, diz o projeto, torna-se função do poder público oferecer o transporte sem suspeita de favorecimento a candidatos. O projeto chega a calcular o impacto financeiro da gratuidade nos dois turnos, levando em conta o preço médio da passagem e o número de eleitores usuários de ônibus em dia de eleições, e afirma que “a despesa pode ser custeada mediante a redução de gastos tributários em setores não essenciais”.
Para o primeiro turno de 2022, levando-se em consideração o índice de abstenção observado (20,91%), teríamos 25,92 milhões de deslocamentos realizados por eleitores no dia da eleição. Portanto, o possível impacto da gratuidade do transporte no primeiro turno seria de R$ 116,62 milhões. Já no segundo turno, vom índice de abstenção de 20,59%, teríamos 26,02 milhões de deslocamentosrealizados por eleitores no dia da eleição. Custo estimado: R$ 117,09 milhões. O gasto total para os dois turnos seria de R$ 233,72 milhões. Um gasto que, no próximo pleito, em 2024, com as estimadas correções nos preços das passagens de transportes públicos, chegaria a R$ 253,85 milhões.
