O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES), do chamado Gabinete Compartilhado, apresentam o Pacote Anticorrupção, um conjunto de 14 projetos que contemplam diversas áreas do combate à corrupção – incluindo a inovadora criminalização do sextortion, também conhecido como suborno sexual. As propostas estão divididas em seis grandes temas: transparência e acesso à informação; gênero e corrupção; detecção de corrupção com uso de tecnologia; promoção da cultura de integridade; contratações públicas e nomeações em cargos públicos.
O pacote contém projetos que aperfeiçoam a capacidade de fiscalização, aumentam a possibilidade de prevenção contra crimes de corrupção e promovem iniciativas de estímulo e reconhecimento à integridade nos setores público e privado. Uma das propostas prevê a criminalização do sextortion, que ocorre quando um servidor sujeita o exercício do seu dever de ofício a um benefício sexual por parte da vítima. Segundo a Transparência Internacional, uma em cada cinco pessoas na América Latina já sofreu esse tipo de abuso de poder.
A elaboração do Pacote Anticorrupção aconteceu por meio do Gabinete Compartilhado dos parlamentares que assinam a autoria. Cada uma das propostas foi construída em diálogo com especialistas e entidades da sociedade civil dedicadas ao tema, como a Transparência Internacional, Transparência Brasil e Open Knowledge Brasil. Além disso, vários dos projetos seguem recomendações de importantes organizações internacionais, como OCDE e UNODC.
O pacote pode ser acessado por meio de hotsite _www.pacoteanticorrupcao.com_ no qual é possível fazer o download e ter acesso às informações detalhadas de cada uma das propostas. Além disso, a sociedade também poderá expressar apoio à iniciativa por meio de um abaixo-assinado.
Para aprofundar o debate e detalhar os projetos do Pacote Anticorrupção será realizado um debate no Twitter Spaces que nesta quarta-feira(16/03), às 20h. O diálogo contará com a participação do professor de Direito e consultor da Transparência Internacional no Brasil, Michael Freitas Mohallem.
Sobre o Gabinete Compartilhado
O Gabinete Compartilhado do Movimento Acredito foi idealizado ainda em 2018 pelos parlamentares Alessandro Vieira, Felipe Rigoni e Tabata Amaral, com o objetivo de avaliar, analisar e/ou criar – de maneira técnica – ações conjuntas ou matérias de interesse dos parlamentares. Dessa forma, o Compartilhado é uma estrutura que não gera só economia, mas resultados efetivos, sendo considerado uma medida inovadora no Legislativo.
