Por assessoria
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, dia 7, o Projeto de Lei 3723 de 2021 (PL 3723/2021), que altera as regras para distribuição de recursos oriundos da loteria Timemania, da Caixa Econômica Federal, entre os clubes de futebol. Graças a uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), integralmente acatada pelo relator senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o time sergipano do Confiança não vai perder aproximadamente 15% dos recursos.
A loteria Timemania foi criada em 2008 com o intuito de proporcionar uma fonte adicional de arrecadação para os clubes de futebol altamente endividados e/ou com baixa capacidade de auferir renda própria. O senador Alessandro defende que, para cumprir com seu propósito, os recursos disponibilizados pela Timemania devem ser distribuídos de maneira equitativa. “Não é adequado que a regra de distribuição concentre os recursos em alguns clubes grandes, que já possuem capacidade arrecadatória razoável”, aponta.
Nesse intuito, em 2022, foi alterada a regra de distribuição para garantir que pelo menos 50% dos recursos fossem distribuídos igualmente entre todos os clubes das séries A, B e C, além de outros 20 clubes que não estejam nessas divisões e que estejam bem classificados no ranking de clubes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A nova regra não apenas redistribuiu melhor os recursos da loteria como proporcionou uma mobilidade entre os clubes participantes.
“O projeto de lei em discussão é meritório em institucionalizar a regra de distribuição dos recursos, bem como a de adesão dos times, de modo a trazer segurança jurídica aos clubes. No entanto, discordamos do intuito de retomar a regra de distribuição anterior. Basear a distribuição dos recursos inteiramente na escolha do time de preferência dos apostadores concentrará recursos nos maiores clubes, aqueles que possuem maior capacidade de gerar receitas e que dependem menos dos recursos da loteria”, destaca Vieira.
Com base nos dados das apostas do concurso 2067, de 16 de março de 2024, caso a regra atual fosse alterada para uma distribuição puramente proporcional ao “time do coração”, Flamengo, Corinthians e Palmeiras aumentariam suas receitas em 57%, 49% e 45%, respectivamente, enquanto clubes como Volta Redonda, Luverdense e Juazeirense perderiam cerca de 30% de seus recursos. O Confiança de Sergipe perderia cerca de 15% dos recursos.
A emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira e aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propõe que a vinda da regra de distribuição para o arcabouço jurídico seja feita de modo a consolidar a regra atual, mudada recentemente, e que trouxe benefícios para os menores clubes do país, mais dependentes de fontes alternativas do que os grandes clubes. O projeto segue agora para a Câmara.
