A terça-feira (11) foi um dia focado na discussão e aprovação de matérias da área da Educação no Senado Federal. O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) presidiu a primeira audiência pública da Comissão Mista para análise da Medida Provisória 1174/2023, que trata da retomada de obras paralisadas da educação básica. “Foi um importante momento para ouvir representantes de diversas entidades da área”, acrescenta Vieira.
A MP 1174/23 cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, e prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).
“Vamos cuidar do Brasil inteiro na retomada dessas obras, que são fundamentais para atender nossas crianças e adolescentes. É a educação que transforma a sociedade e precisamos garantir que todos os nossos jovens estejam devidamente matriculados e estudando em boas condições”, destaca o senador Alessandro.
De acordo com o Poder Executivo, o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino. O programa deve resultar na conclusão de 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil, quase mil unidades de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante, 86 obras de reforma ou ampliação, e ainda na conclusão de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Campanhas antidrogas nas escolas públicas
A Comissão de Educação aprovou na terça-feira (11), relatório do senador Alessandro Vieira sobre o Projeto de Lei 2807/22, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO), que sugere a fixação de painéis para campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas. A proposta tem o objetivo de utilizar o ambiente escolar na implementação de ações em combate às drogas.
Dia D da Educação
No Plenário do Senado foram aprovados cinco projetos da área da educação:
PL 2.617/2023, que cria o programa Escola em Tempo Integral para fomentar a abertura de novas matrículas na educação básica com carga horária estendida.
PL 1.372/2022, que determina a implantação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, um serviço de monitoramento a ser criado em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal.
PL 6.494/2019, que articula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, determinando a formulação de uma política nacional para o setor.
PL 2.201/2022, que obriga estados e municípios a criarem conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares.
PL 5.649/2019, que permite a servidores efetivos e empregados públicos o acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais.
“Parabenizo o Senado pelo acerto da iniciativa de ter um dia específico para a pauta da Educação. Uma área só é verdadeiramente prioridade quando vai para o orçamento, quando passa a ter legislação adequada. Esse é o caminho”, afirma o senador Alessandro.
