A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal iniciou, nesta terça-feira, dia 23, a análise do Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, possibilitando a abertura de mais postos de trabalho.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A votação do projeto deve ocorrer na próxima semana.
As áreas alcançadas pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
De acordo com o movimento Desonera Brasil, a prorrogação da medida possibilitará a geração de ao menos 1,6 milhão de empregos, além de preservar o salário dos trabalhadores desses setores, pois com o desconto menor em folha há aumento na remuneração média dos trabalhadores.
Municípios sergipanos beneficiados
No relatório, o senador Angelo Coronel (PSB-BA) manteve o texto proposto pelo autor, senador Efraim Filho (União-PB), e acrescentou um artigo que cria uma nova desoneração voltada aos municípios. De acordo com o substitutivo, os municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%. A medida vai beneficiar 73 dos 75 municípios sergipanos, gerando uma economia de 12% sobre a folha de pagamento para esses municípios.
Para o senador sergipano Alessandro Vieira (PSDB-SE), a proposta é absolutamente meritória e terá seu voto favorável. “Nosso posicionamento é favorável ao projeto, porque, além da proteção a quem gera emprego e renda, a proposta beneficia diretamente as prefeituras, em especial, das pequenas cidades, com a redução da alíquota da contribuição previdenciária. Quem vive o cotidiano de uma Prefeitura sabe perfeitamente o sufoco dos gestores municipais, que são os responsáveis pelo atendimento efetivo ao cidadão. Com ela, 73 dos 75 municípios sergipanos serão beneficiados, impulsionando o desenvolvimento regional e estimulando a geração de empregos”, aponta Alessandro.
A medida atingiria mais de 3 mil municípios, que concentram 40% da população brasileira, reforçando as contas de pequenos municípios e assegurando a prestação de melhores serviços aos cidadãos.
