A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado realizou, na quarta-feira (26), sua 5ª reunião, marcada pela deliberação de 38 requerimentos e pela oitiva de dois estudiosos da dinâmica das facções e milícias no Brasil: o jornalista investigativo Bruno Paes Manso, pesquisador do NEV-USP, e Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Logo na abertura da fase de oitivas, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE), relator da CPI, destacou a relevância das exposições apresentadas e direcionou o debate a temas centrais para o país. Ao dirigir sua primeira pergunta a Bruno Paes Manso, o senador solicitou uma descrição detalhada da evolução das milícias no Rio de Janeiro e de sua expansão para outros estados, buscando esclarecer aos parlamentares a especificidade desse modelo criminal e sua interação com mercados ilícitos.
“A presença do Estado inibe o crime, não há justificativa para o Estado não fazer essa ocupação de território”, afirmou o senador ao contextualizar a importância do debate.
Em seguida, o relator orientou a discussão para o vínculo entre facções, milícias, contrabando e jogo do bicho, enfatizando a necessidade de o colegiado compreender como esses mercados se articulam e financiam o avanço das organizações criminosas. O diálogo provocou explicações decisivas dos especialistas sobre falsificação de cigarros, rotas ilícitas, lavagem de dinheiro e captura de setores formais pela economia criminal.
Ao longo da audiência, Alessandro Vieira também trouxe à mesa questões estruturantes sobre soluções legislativas e operacionais. Ele lembrou que, nos últimos anos, o Congresso tem avançado em temas como endurecimento de penas e regime de progressão, mas observou que o país ainda carece de uma estratégia articulada para enfrentar o crime organizado de forma sustentável. “Não adianta brincar de fazer lei. Sem investimento real e coordenação entre os entes federativos, nada muda na vida das pessoas”, disse o relator.
Vieira questionou os especialistas sobre mecanismos de identificação de lideranças dentro das facções, interoperabilidade entre órgãos de segurança, uso da inteligência, redução de homicídios, letalidade policial e políticas de retomada de territórios, sempre relacionando os temas ao escopo da CPI.
O senador lembrou que o atual arranjo federativo já permite integração eficiente, como demonstram as FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), presentes em todos os estados. “Os técnicos sabem o que precisa ser feito há décadas. O que falta é liderança política qualificada e coragem para executar”, afirmou.
O relator também levantou o tema da corrupção, apontando que a entrada de toneladas de drogas e centenas de fuzis em territórios controlados por facções não se sustenta sem o envolvimento de agentes públicos corruptos. Ele defendeu o fortalecimento das corregedorias e o papel do Ministério Público no controle externo das polícias.
Outro ponto central da sua intervenção foi a discussão sobre lavagem de dinheiro, hoje tratada por facções e milícias como serviço especializado. Vieira avaliou a necessidade de atualizar a legislação, fortalecer órgãos como Coaf, Receita Federal e Banco Central e ampliar a estrutura de fiscalização. “Sem reforço de pessoal, sem estrutura adequada, nenhuma regulamentação se sustenta. Inteligência e fiscalização custam caro — e precisam ser prioridade”, reiterou.
Encerrando a audiência, Alessandro Vieira apresentou aos convidados e aos demais parlamentares a proposta em desenvolvimento para a criação de um novo fundo nacional de combate ao crime organizado, financiado por uma contribuição específica sobre bets, garantindo fluxo estável de recursos para políticas estruturantes.
A postura do senador ao longo da reunião consolidou seu papel como voz técnica e articuladora dentro da CPI. Com perguntas objetivas, domínio do tema e foco em soluções factíveis, Alessandro Vieira reforçou que o enfrentamento ao crime organizado exige investimento consistente, coordenação entre os entes federativos e liderança política qualificada. “A população espera respostas práticas. Com seriedade, técnica e presença do Estado, é possível enfrentar o crime de forma efetiva”, concluiu.
