O Plenário do Senado Federal vota, nesta terça-feira, dia 15, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. O texto do Projeto de Lei 4.372/2020 aprovado pela Câmara dos Deputados em 9 de dezembro tem pontos polêmicos. Nesse sentido, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou emendas para retomar a redação original do relatório do deputado Felipe Rigoni, além de emenda que atende às principais demandas dos professores.
“A educação é a melhor ferramenta para transformar a realidade. O Fundeb vai garantir mais recursos para a educação, mas sua aplicação tem de ser feita de modo mais eficiente a fim de assegurar efetividade. Um bom planejamento para a educação é possível, é viável, mas é necessário fiscalizar com muito cuidado, com muita ciência, os gestores. Não é só garantir mais recursos para a educação básica, mas, principalmente, uma arquitetura mais eficiente”, defende Alessandro Vieira.
O senador sergipano apresentou emenda que atende demanda dos professores, propondo uma definição de profissionais da educação que englobe aqueles profissionais elencados no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), bem como outros profissionais técnicos e administrativos, assim como psicólogos e assistentes sociais com atuação nas redes escolares de educação básica. Suprimindo, assim, a expansão exagerada que foi feita por emenda aprovada pelos deputados, que incluiu terceirizados e funcionários de FCCs (instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos).
“Apresentamos emendas para retomar a redação original do relatório do deputado Rigoni, como também emendas de “redução de dano” e uma questão de ordem apontando as inconstitucionalidades de algumas alterações feitas por destaque na Câmara”, informa o senador Alessandro Vieira.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um conjunto de 27 fundos que funciona como um mecanismo de distribuição dos recursos destinados à educação básica, incluindo creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA).
A aprovação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que tornou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente, representou um grande avanço na garantia do direito à educação com qualidade e equidade para todos estudantes brasileiros, principalmente, por tornar o Fundeb um instrumento permanente da educação básica pública. O Fundeb será uma política pública brasileira avaliada periodicamente, com maior transparência, obrigação de ação redistributiva entre as escolas e seguindo o princípio do planejamento, que tem como objetivo esperado fortalecer a gestão e o controle do recursos destinados à educação.
