O senador Alessandro Vieira (MDB/SE), em seu papel de coordenador da bancada federal sergipana, recebeu representantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju para discutir a disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão. A reunião, que ocorreu nesta terça-feira, dia 19, teve como foco a busca por soluções para o impasse envolvendo uma área de aproximadamente 20 km², que abrange sete bairros da capital sergipana: Mosqueiro, Matapoã, Areia Branca, São José dos Náufragos, além de Santa Maria, Marivan e Jabotiana, anteriormente integrados à chamada Zona de Expansão.
“O principal interesse a ser respeitado é o interesse da população que mora na região de litígio, e que hoje é atendida por Aracaju. Existe uma série de projetos e investimentos programados para a área e que São Cristóvão não tem condições de arcar. Dentro dessa realidade vamos tentar construir soluções junto com a Justiça e também dentro do Congresso Nacional. Vamos apresentar a demanda da população para a bancada sergipana, e tentar acelerar esse processo. O que não podemos é deixar o tempo passar e correr o risco da região ficar abandonada sem ação do poder público”, evidencia Alessandro.
A disputa remonta a alterações nos limites municipais realizadas pela Constituição Estadual de 1989 e pela emenda de 1999, que, posteriormente, foram consideradas inconstitucionais tanto pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão judicial gerou uma série de embates jurídicos e transformou o caso em uma questão de grande relevância para as comunidades envolvidas.
“Nós solicitamos contato com as duas procuradorias municipais, tanto de Aracaju como de São Cristóvão, para entender quais as possibilidades e saídas para esse imbróglio. Nossa posição é de apoio ao interesse da população, por isso vamos colocar nossa força política pelo mandato para que possamos construir soluções. Existe uma mobilização para que tenhamos uma reversão dessa decisão porque claramente toda a infraestrutura que cuida dessas pessoas é da cidade de Aracaju, a decisão judicial não corresponde mais à realidade, essas pessoas e essas áreas estão integradas a Aracaju. A solução jurídica disso provavelmente vai passar por uma legislação estadual na Assembleia Legislativa de Sergipe”, aponta o senador.
Atualmente, a Justiça Federal determinou que o IBGE revise os limites geográficos entre os dois municípios, o que gerou protestos e questionamentos por parte da população local. O Fórum em Defesa da Grande Aracaju se posicionou contrariamente à realização de um plebiscito antes da regulamentação do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, apontando que o Projeto de Lei 402/2024, que sugere a realização do plebiscito, está prejudicado, uma vez que, em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia considerado a falta de base legal para a medida.
“A reunião foi bastante proveitosa. Discutimos todos os cenários possíveis, e o senador Alessandro se comprometeu em tentar viabilizar o debate na Assembleia Legislativa, junto com o Governo de Sergipe, mas também e principalmente no Congresso Nacional junto com os demais parlamentares sergipanos, para tentarmos solucionar esse problema de anos e que está atingindo a população. O sentimento geral da população da região é de que a área pertence a Aracaju, são décadas vivendo como Aracaju, os serviços são prestados pela Prefeitura de Aracaju, e não podemos colocar em risco toda a infraestrutura e os serviços prestados a essa população”, ressalta José Firmo dos Santos, coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju.
Enviado pela assessoria
