O Congresso Nacional promulgou, na terça-feira, dia 9, a Emenda Constitucional 136, originada da PEC 66/2023, a PEC da Sustentabilidade Fiscal. A medida teve o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) como co-autor, e representa um marco para estados e municípios ao permitir o reparcelamento de dívidas previdenciárias em condições mais vantajosas e a redefinição das regras de pagamento de precatórios.
Em Sergipe, a expectativa é de um impacto financeiro de cerca de R$ 8 bilhões, segundo a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES). O fôlego orçamentário será fundamental para que os gestores locais assegurem a manutenção e a ampliação de serviços essenciais em áreas como saúde, educação e assistência social.
“Essa mudança representa fôlego real para Sergipe. A promulgação da PEC garante que prefeitos e governadores possam planejar, investir em serviços essenciais e honrar compromissos com responsabilidade”, afirmou o senador Alessandro Vieira.
A atuação do parlamentar sergipano foi decisiva durante a tramitação da proposta. Alessandro apresentou, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), emendas que fortaleceram pontos centrais do texto, como a extensão automática da reforma previdenciária aos municípios, o alongamento do prazo para pagamento de débitos, a mudança na indexação da dívida e a definição de regras graduais para precatórios.
Em nota oficial, a CNM registrou a relevância de sua contribuição. “O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) foi um dos relatores da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e coautor da PEC 66/2023, defendendo os pontos apresentados pela Confederação. Sua atuação foi fundamental para assegurar que os pleitos municipalistas fossem contemplados no texto final.”
A presidente da FAMES, Silvany Mamlak, também ressaltou o protagonismo do parlamentar sergipano. “Essa proposta foi aprovada no Senado e na Câmara com apoio da bancada federal sergipana, mas nós tivemos aqui o trabalho do senador Alessandro Vieira, que se tornou co-autor dessa PEC, apresentando os estudos e defendendo a garantia da prestação de serviços essenciais nos municípios. Alessandro teve um olhar especial por Sergipe. Para todos terem noção, só em Sergipe teremos um impacto financeiro de R$ 8 bilhões. Isso traz um fôlego importante para as gestões municipais”, destacou.
A promulgação da PEC da Sustentabilidade Fiscal foi celebrada como uma conquista do municipalismo. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou durante a sessão solene que a medida representa “uma porta de saída” para os entes que souberem se organizar financeiramente.
Com a nova emenda constitucional, estados e municípios ganham condições para reorganizar suas contas e garantir estabilidade fiscal. Em Sergipe, o resultado concreto será a proteção de serviços essenciais e a retomada da capacidade de investimento dos municípios.
