O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) celebrou a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 6.064/2023, que garante pensão especial vitalícia e indenização às vítimas da Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ). A decisão do Congresso Nacional representa uma vitória histórica para milhares de famílias brasileiras, especialmente do Nordeste, que lutam há quase uma década por reconhecimento e amparo do Estado.
A atuação de Alessandro Vieira foi decisiva para garantir o avanço da medida. Em fevereiro deste ano, o parlamentar apresentou uma emenda à Medida Provisória 1.287/2025 com o objetivo de corrigir a omissão do governo federal, que inicialmente havia proposto apenas uma indenização única de R$ 60 mil. A proposta do senador previa, além desse pagamento, uma pensão mensal vitalícia no valor do teto do INSS, equivalente a R$ 8.157,41 em 2025.
“No início do ano, recebi em meu gabinete representantes dessas famílias, que vivem um drama silencioso, longe dos holofotes. A negligência do Estado diante da epidemia do Zika vírus gerou uma geração de crianças com deficiências graves e irreversíveis, sem o suporte necessário. Essa pensão vitalícia não é um privilégio, é uma reparação mínima, é justiça social”, afirmou o senador sergipano.
A versão final aprovada pelo Congresso estabelece pensão mensal de R$ 7.786,02, além de uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, valores que serão corrigidos anualmente pela inflação e são isentos de imposto de renda. A pensão poderá ser acumulada com o BPC e outros benefícios previdenciários, proporcionando mais estabilidade às famílias.
Para Alessandro Vieira, o impacto fiscal estimado em cerca de R$ 178,9 milhões ao ano é absolutamente compatível com a capacidade da Seguridade Social. “Esse custo representa uma fração mínima do orçamento, mas significa dignidade, segurança e esperança para famílias que enfrentam uma rotina exaustiva e marcada pela ausência do poder público”, destacou.
A conquista é fruto da mobilização de mães e familiares de crianças afetadas, que estiveram em Brasília pedindo apoio dos parlamentares. Alessandro Vieira acompanhou de perto essa mobilização e reiterou seu compromisso com pautas de justiça social e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
“A derrubada do veto é mais do que uma vitória legislativa. É uma resposta clara de que o Congresso está atento às necessidades das pessoas mais vulneráveis. Continuarei trabalhando para que essas famílias tenham seus direitos garantidos de forma plena e sem burocracias desumanas”, reforçou o senador.
Enviado pela assessoria
