O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) foi escolhido como relator no Senado Federal do Projeto de Lei Complementar (PLC 6/2024), que estabelece diretrizes para a solução de conflitos territoriais entre municípios de um mesmo estado. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, tem previsão de votação no Plenário na próxima quarta-feira (25).
O texto pode abrir caminho para a realização de um plebiscito que decidirá a disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão pela área da Zona de Expansão, um impasse que impacta diretamente milhares de moradores da região.
Ao assumir a relatoria, Alessandro Vieira reforçou o compromisso com uma solução democrática para o conflito. “O texto viabiliza a livre escolha dos moradores da região. Vou trabalhar para que seja aprovado e sancionado rapidamente”, afirmou o senador.
Caso o projeto seja aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República, caberá à Assembleia Legislativa de Sergipe conduzir os trâmites para a realização da consulta popular, após análise de viabilidade técnica. A medida permitirá que os próprios moradores decidam a qual município desejam pertencer.
Atualmente, a área em disputa está oficialmente vinculada a São Cristóvão, conforme decisão judicial mantida em março de 2026 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a devolução de cerca de 20,78 km² anteriormente administrados por Aracaju.
A escolha de Alessandro Vieira para a relatoria é vista como um movimento estratégico e coerente com sua atuação no tema desde o início do impasse. O senador tem acompanhado de perto as demandas da população da Zona de Expansão, participando de reuniões com moradores e defendendo uma solução que respeite a vontade popular.
“Essa é uma pauta que acompanho desde o começo. Sempre defendi que os moradores precisam ser ouvidos. O plebiscito é o caminho mais justo e democrático para encerrar essa disputa”, destacou.
A relatoria fortalece a expectativa de avanço na matéria, considerada decisiva para destravar o conflito e garantir segurança jurídica à região, além de assegurar que a decisão final esteja nas mãos de quem vive diretamente os impactos da indefinição territorial.
Enviado pela assessoria
