É fato que os brasileiros já vivem efeitos devastadores das mudanças climáticas. A seca intensa no Nordeste, as altas temperaturas e as tragédias como os temporais que atingiram desde o final do ano passado a Bahia, Minas Gerais, São Paulo, e agora, o Rio de Janeiro, são exemplos disso. Atento a essa realidade, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, nesta quinta-feira, dia 17, um Projeto de Lei (PL 301/2022) para fortalecer o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e incluir no seu escopo ações de adaptação às mudanças do clima e redução de danos advindos de eventos extremos. O projeto deve ser pautado com urgência no Plenário do Senado.
“Os problemas causados por eventos climáticos extremos, como as enchentes e deslizamentos, se repetem por décadas no Brasil, tratados como mera consequência do acaso. Na verdade, essas tragédias anunciadas são resultado direto da falta de planejamento adequado e da insensibilidade de gestores e legisladores. Este projeto muda isso, garantindo foco e recursos para prevenir e reparar desastres”, destaca Alessandro.
A proposta tem por objetivos promover a adaptação às mudanças do clima e assegurar recursos para o atendimento da população impactada por catástrofes provocadas pelas mudanças climáticas. Para isso, acrescenta, entre os objetivos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (FNMC), o de prevenir e responder a situação de emergência e de calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos.
“Quando o Fundo foi criado incluía parte dos royalties do petróleo. Este recurso foi retirado do escopo do FNMC e nós estamos devolvendo este recurso para a composição do fundo, corrigindo um erro do passado e incorporando também um percentual das multas de desmatamento. Nossa proposta prevê que 20% da arrecadação da União decorrente da exploração do petróleo na região do pré-sal e das multas arrecadadas com desmatamento e queimadas sejam destinadas ao FNMC, garantindo algo em torno de R$ 800 milhões por ano”, acrescenta.
Em 2020, as ações do FNMC não atingiram R$ 175 milhões. Já as despesas com ações de proteção e defesa civil foram de R$ 170 milhões em 2021. “Precisamos reconhecer os efeitos das mudanças climáticas e agir preventivamente, adaptando as cidades e executando ações de prevenção. Com esse projeto, vamos garantir os recursos para atendimento das vítimas de tragédias causadas por intensos eventos climáticos”, pontua Alessandro Vieira.
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