Com o objetivo de garantir investimentos da Petrobras em Sergipe, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) protocolou, nesta segunda-feira, dia 4, uma emenda ao Projeto de Lei (PL 327/2021), que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
A proposta do senador Alessandro visa suprimir os artigos 17-8 e 17-9, incluídos por meio de emenda do relator no novo parecer apresentado ao Projeto de Lei que está tramitando na Comissão de Infraestrutura (CI). O texto dos artigos restringe a compra de gás natural por empresa dominante no mercado, bem como determina o procedimento de venda compulsória de gás natural por empresa que ao final de cada ano atinja uma contratação de fornecimento, em base firme, de quantidades de gás natural que representem mais de 50% do mercado doméstico.
“Somos contra esta restrição, pois pode desestimular investimentos em infraestrutura e na expansão da capacidade de fornecimento, essenciais para garantir a segurança energética e a competitividade do setor. Além disso, a intervenção compulsória pode criar insegurança jurídica, afetando a confiança dos investidores e comprometendo a previsibilidade necessária para operações de longo prazo. Medidas como essas podem resultar em distorções de mercado, dificultando a formação de preços competitivos e, paradoxalmente, gerando desabastecimento ou aumento de custos para os consumidores”, evidencia o senador Alessandro Vieira.
A medida apresentada pelo senador Alessandro é resultado da reunião com a diretoria do Sindipetro AL/SE (Sindicato Unificado dos Trab. Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de AL e SE), que solicitou apoio do parlamentar para corrigir a emenda que impacta diretamente o projeto de Águas Profundas de Sergipe.
“Os artigos 17-8 e 17-9 do relatório ao PL 327/2021 limitam a produção de gás por empresas que têm comercialização acima de 50% no mercado nacional. A Petrobras é uma dessas empresas, e dessa forma limita que a Petrobras venha produzir e comercializar mais gás natural. Tendo essa limitação, a Petrobras não vai poder viabilizar economicamente a produção do SEAP, projeto Sergipe Águas Profundas, afetando diretamente o estado de Sergipe”, aponta Thiago Ítalo, diretor do Sindipetro AL/SE.
O senador Alessandro atendeu a solicitação e de pronto protocolou uma nova emenda solicitando a supressão dos artigos que prejudicam os investimentos da Petrobras em Sergipe. “É essencial buscar mecanismos que promovam a concorrência de forma equilibrada, evitando a concentração, mas sem prejudicar a estabilidade e o desenvolvimento sustentável do setor de gás natural”, reforça Vieira.
